Em um cen\u00e1rio de forte polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e circula\u00e7\u00e3o acelerada de conte\u00fados nas redes sociais, diferenciar opini\u00e3o, cr\u00edtica e desinforma\u00e7\u00e3o tornou-se um dos desafios do per\u00edodo eleitoral. Nas Elei\u00e7\u00f5es 2024, o Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu 5.250 apontamentos relacionados a poss\u00edveis conte\u00fados desinformativos entre junho e outubro. Em meio a esse volume de informa\u00e7\u00f5es, uma das quest\u00f5es centrais \u00e9 definir quando uma manifesta\u00e7\u00e3o permanece protegida pela liberdade de express\u00e3o e quando ultrapassa os limites legais.
Para o docente do curso de Direito da Est\u00e1cio, Daniel Zalewski, o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o precisa preservar um princ\u00edpio fundamental do processo democr\u00e1tico: a liberdade de express\u00e3o. Cr\u00edticas contundentes, ironias, s\u00e1tiras e opini\u00f5es pol\u00edticas, ainda que desagrad\u00e1veis, n\u00e3o se transformam automaticamente em il\u00edcitos.
\u201cO debate pol\u00edtico \u00e9, por natureza, \u00e1spero. Ele comporta cr\u00edtica, ironia, exagero ret\u00f3rico, s\u00e1tira, ju\u00edzos severos e opini\u00f5es que podem ser profundamente desagrad\u00e1veis para quem \u00e9 alvo delas\u201d, explica. O limite jur\u00eddico aparece quando a manifesta\u00e7\u00e3o deixa o campo da opini\u00e3o e passa a apresentar deliberadamente como verdadeiro um fato que n\u00e3o ocorreu, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es como imputa\u00e7\u00f5es falsas de crimes, ofensas il\u00edcitas \u00e0 honra ou conte\u00fados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas pode configurar crime. O artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral pune a divulga\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, de fatos que o agente sabe serem inver\u00eddicos a respeito de partidos ou candidatos e que possam influenciar o eleitorado. Por isso, segundo Zalewski, n\u00e3o basta que determinada informa\u00e7\u00e3o esteja errada. \u00c9 necess\u00e1rio analisar o contexto e, especialmente, se havia conhecimento sobre sua falsidade.
A responsabilidade tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual para quem produz e para quem compartilha um conte\u00fado. A conduta de cada pessoa deve ser analisada individualmente, considerando o que ela sabia no momento da divulga\u00e7\u00e3o, o contexto e a finalidade. \u201cO simples fato de algu\u00e9m ter apertado o bot\u00e3o \u2018compartilhar\u2019 n\u00e3o autoriza, isoladamente, a conclus\u00e3o de que praticou um crime\u201d, afirma. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o compartilhamento consciente de uma falsidade esteja livre de consequ\u00eancias jur\u00eddicas.
As consequ\u00eancias variam conforme a gravidade do caso. Podem incluir remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, direito de resposta, multa e indeniza\u00e7\u00e3o por danos, al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal quando preenchidos os requisitos legais. Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o pode integrar a caracteriza\u00e7\u00e3o de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Nesses casos, desde que demonstrados os requisitos do il\u00edcito eleitoral, podem ocorrer cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma e declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.
Nas Elei\u00e7\u00f5es 2026, a preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende ao uso de intelig\u00eancia artificial. As normas eleitorais disciplinam a identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos e vedam formas de manipula\u00e7\u00e3o destinadas a difundir fatos falsos ou gravemente descontextualizados. A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.757\/2026 prev\u00ea que a utiliza\u00e7\u00e3o da internet para disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas em preju\u00edzo de advers\u00e1rios ou em benef\u00edcio de candidatos, bem como determinados usos irregulares de conte\u00fados gerados por IA, pode caracterizar uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, abuso de poder.
O TSE tamb\u00e9m ampliou os mecanismos de enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Em julho deste ano, a Corte passou a disponibilizar para consulta p\u00fablica um reposit\u00f3rio com decis\u00f5es relacionadas \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados desinformativos, incluindo tanto aquelas que determinaram a retirada quanto as que negaram pedidos de remo\u00e7\u00e3o.
Para Zalewski, o desafio das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 encontrar equil\u00edbrio entre o combate \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o deliberada da realidade e a preserva\u00e7\u00e3o do debate democr\u00e1tico. \u201cLiberdade de express\u00e3o n\u00e3o significa irresponsabilidade, mas responsabilidade tamb\u00e9m n\u00e3o significa censura.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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