Um contrato firmado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para servi\u00e7os de limpeza e desassoreamento dos rios de Petr\u00f3polis, em resposta \u00e0s enchentes de fevereiro de 2022, est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o por poss\u00edveis irregularidades na sua execu\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o, que inicialmente previa um investimento de cerca de R$ 18 milh\u00f5es para um prazo de 6 meses, passou para mais de R$ 124 milh\u00f5es e uma dura\u00e7\u00e3o superior a quatro anos, despertando questionamentos e uma representa\u00e7\u00e3o formal ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O of\u00edcio n\u00famero 441\/2026, encaminhado por pelo vereador do Rio de Janeiro Pedro Duarte, solicita que o TCE avalie a legalidade e a transpar\u00eancia do Contrato n\u00ba 34\/2022 e dos seus onze termos aditivos. Segundo o documento, o acordo inicial foi celebrado por ades\u00e3o a uma ata de registro de pre\u00e7os elaborada em Minas Gerais, sem licita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e previa uma execu\u00e7\u00e3o relativamente curta. No entanto, sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos financeiros elevaram o custo e o prazo de forma expressiva, alcan\u00e7ando um valor global superior a R$ 124 milh\u00f5es e um per\u00edodo de vig\u00eancia de 51 meses.
O of\u00edcio destaca que a contrata\u00e7\u00e3o foi inicialmente classificada como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comum de engenharia, realizado por escopo, mas, desde o segundo termo aditivo, passou a ser tratada como servi\u00e7o cont\u00ednuo para justificar as prorroga\u00e7\u00f5es previstas pela Lei n\u00ba 8.666\/1993. Entretanto, n\u00e3o foram apresentados documentos que justifiquem oficialmente essa mudan\u00e7a de natureza, questionando a legalidade das sucessivas extens\u00f5es do contrato.
Outro ponto cr\u00edtico citado \u00e9 a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o da vantajosidade econ\u00f4mica a cada renova\u00e7\u00e3o do contrato, uma exig\u00eancia legal para assegurar que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica continue a obter condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis. Ademais, apesar dos altos valores j\u00e1 pagos \u2013 mais de R$ 106 milh\u00f5es \u2013, n\u00e3o houve nova licita\u00e7\u00e3o para aferir os pre\u00e7os praticados no mercado, o que levanta d\u00favidas sobre a economicidade da continuidade do contrato.
Al\u00e9m das quest\u00f5es financeiras e administrativas, h\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00f5es ambientais. Em junho de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o INEA por danos ambientais causados pelas interven\u00e7\u00f5es no Programa Limpa Rio, apontando problemas como a raspagem excessiva das margens dos rios e retirada de vegeta\u00e7\u00e3o, que podem comprometer a sustentabilidade das obras e a recupera\u00e7\u00e3o natural dos locais afetados.
Diante deste cen\u00e1rio, o Pedro Diarte solicitou uma auditoria detalhada, que inclua desde o processo administrativo original, as justificativas para os termos aditivos, at\u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira do contrato, confrontando o que foi pago com os servi\u00e7os efetivamente entregues.
O documento tamb\u00e9m pede que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas cautelares para evitar novas prorroga\u00e7\u00f5es que possam prejudicar o controle dos recursos p\u00fablicos, sem, no entanto, comprometer a continuidade dos servi\u00e7os essenciais de preven\u00e7\u00e3o a enchentes em Petr\u00f3polis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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