O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), pelo indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargo de governador do Estado. A decis\u00e3o foi tomada pelo Colegiado, durante sess\u00e3o realizada no plen\u00e1rio do Pal\u00e1cio da Democracia. Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro foi negado por aus\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade e pela configura\u00e7\u00e3o de causa de inelegibilidade. O ex-governador, que disputa a elei\u00e7\u00e3o pela Coliga\u00e7\u00e3o Coragem para Mudar (Republicanos \/ Democrata), foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito de terceiros.
A condena\u00e7\u00e3o estabeleceu expressamente a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Garotinho, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a candidatura. Com os direitos pol\u00edticos suspensos, o cidad\u00e3o fica impedido de votar e tamb\u00e9m de ser votado.
Al\u00e9m disso, a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A legisla\u00e7\u00e3o impede a candidatura de quem \u201cfoi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe, concomitantemente, na parte dispositiva da decis\u00e3o, les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, desde a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 (oito) anos\u201d.
Em nota, Anthony Garotinho afirmou que continuar\u00e1 como candidato e que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.
\u201cApesar da indigna\u00e7\u00e3o pelo que se desenhou no processo, seguimos firmes, com serenidade e confian\u00e7a na Justi\u00e7a. A decis\u00e3o do TRE-RJ ser\u00e1 enfrentada pelos caminhos legais cab\u00edveis e, como j\u00e1 definiu o TSE, a campanha continua normalmente\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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