A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis promulgou, neste fim de semana, a Lei n\u00b0 9.323, de autoria da vereadora Professora L\u00edvia, a qual cria o Fundo Municipal para Tarifa Zero (FUNTAZ). Com a cria\u00e7\u00e3o do fundo, o munic\u00edpio contar\u00e1 com uma arrecada\u00e7\u00e3o de recursos suficiente para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Zero no transporte coletivo de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
A princ\u00edpio, o FUNTAZ prop\u00f5e uma reorganiza\u00e7\u00e3o financeira do sistema de transporte municipal, mas o eventual objetivo \u00e9 garantir que a popula\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis tenha acesso a um transporte p\u00fablico de qualidade sem pagamento de tarifa. A medida tamb\u00e9m busca aprimorar o servi\u00e7o oferecido na cidade, fortalecendo a mobilidade urbana sustent\u00e1vel e desestimulando o uso de transporte individual motorizado nas principais vias da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Para que a Tarifa Zero seja institu\u00edda, o fundo contar\u00e1 com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria e repasses advindos do estado e da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m obter\u00e1 recursos de diferentes fontes no munic\u00edpio, como publicidade em pontos, terminais e vias p\u00fablicas; servi\u00e7os prestados pela CPTRANS e multas de tr\u00e2nsito; concess\u00f5es de estacionamento rotativo em espa\u00e7os p\u00fablicos; compensa\u00e7\u00f5es de empreendimentos imobili\u00e1rios pelo impacto no tr\u00e2nsito; valores de outorga de licita\u00e7\u00f5es vinculadas ao transporte municipal; aux\u00edlio transporte pago por empresas; doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e outras receitas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a vereadora Professora L\u00edvia, ampliar o direito de ir e vir da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir o acesso a outros direitos e servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, lazer e trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo universalizar o transporte coletivo, n\u00e3o estamos apenas aliviando o bolso dos usu\u00e1rios de \u00f4nibus; n\u00f3s estamos construindo um servi\u00e7o mais eficiente, enfrentando os grandes congestionamentos, reduzindo o n\u00famero de acidentes e, ainda, combatendo as emiss\u00f5es de carbono no munic\u00edpio. Aos poucos, estamos criando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para desconstruir essa l\u00f3gica financeira que permite que o cidad\u00e3o arque com os custos de um sistema de transporte p\u00fablico falho.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da lei, o fundo dever\u00e1 ser regulamentado em instrumento pr\u00f3prio e, eventualmente, instaurado no munic\u00edpio pelo Poder Executivo. O FUNTAZ ser\u00e1 gerido pela Secretaria de Governo e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Transportes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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