WELLTON M\u00c1XIMO – REP\u00d3RTER DA AG\u00caNCIA BRASIL<\/p>\n\n\n\n
Sob o argumento de problema de sa\u00fade p\u00fablica, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provis\u00f3ria (MP) que determina o fim da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decis\u00e3o alcan\u00e7a tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes f\u00edsicos e virtuais, e tamb\u00e9m as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
A medida n\u00e3o atinge outras modalidades de loteria com autoriza\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n
O que muda? E a publicidade? Haver\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o? At\u00e9 o momento, foram concedidas 85 outorgas para explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milh\u00f5es, totalizando R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos pelas empresas no processo de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E quem descumprir? As puni\u00e7\u00f5es podem incluir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Projeto prev\u00ea pris\u00e3o Entre as condutas previstas est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea agravamento quando houver uso de dados de sa\u00fade, hist\u00f3rico de apostas ou informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es em que mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade ou localiza\u00e7\u00e3o sejam burlados.<\/p>\n\n\n\n Como ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o? A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal. Por que o governo decidiu? E os apostadores? O que acontece agora? WELLTON M\u00c1XIMO – REP\u00d3RTER DA AG\u00caNCIA BRASIL Sob o argumento de problema de sa\u00fade p\u00fablica,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54533,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54532"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54532"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54534,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54532\/revisions\/54534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Com a publica\u00e7\u00e3o da MP, as empresas que operavam legalmente no pa\u00eds deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.
A medida estabelece ainda um calend\u00e1rio para o encerramento das plataformas e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n\n
<\/strong>As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de retirar an\u00fancios e materiais de patroc\u00ednio.
O prazo para a retirada volunt\u00e1ria termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios f\u00edsicos e em pe\u00e7as de publicidade no exterior.
A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas novas a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o das bets.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Segundo o governo, a extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ocorre por motivo de interesse p\u00fablico.
Por isso, a MP estabelece que as empresas n\u00e3o ter\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por:<\/p>\n\n\n\n\n
<\/strong>A MP prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que desrespeitarem as novas regras.<\/p>\n\n\n\n\n
<\/strong>Al\u00e9m da medida provis\u00f3ria, o governo enviar\u00e1 ao Congresso projeto de lei para criar crimes espec\u00edficos relacionados \u00e0s apostas de quota fixa.
A proposta estabelece cinco condutas que poder\u00e3o ser consideradas crimes e precisar\u00e1 ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n\n
<\/strong>O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal ap\u00f3s o encerramento das plataformas autorizadas.
Os minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a dever\u00e3o atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n\n
A MP tamb\u00e9m cria um Comit\u00ea Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O governo apresenta a sa\u00fade p\u00fablica e os impactos financeiros das apostas como algumas das principais justificativas para a medida.
Segundo os dados divulgados pelo Executivo, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depress\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es no sono e no humor, conflitos familiares e preju\u00edzos financeiros.
O governo tamb\u00e9m cita o crescimento da demanda do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) relacionada a problemas com apostas.
Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patol\u00f3gico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. At\u00e9 2028, se nada fosse feito, a demanda cresceria outros 104%.
O governo citou um estudo do Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade que estima em R$ 38,8 bilh\u00f5es anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilh\u00f5es (quase 79%) est\u00e3o ligados \u00e0 sa\u00fade, incluindo suic\u00eddios, perda de qualidade de vida associada \u00e0 depress\u00e3o e tratamentos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A principal orienta\u00e7\u00e3o neste momento \u00e9 observar o calend\u00e1rio estabelecido pela MP.
Quem possui valores nas plataformas ter\u00e1 at\u00e9 5 de outubro, \u00e0s 23h59, para pedir voluntariamente a retirada.
Depois desse prazo, come\u00e7a o processo de identifica\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos saldos remanescentes pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.
O governo tamb\u00e9m mant\u00e9m uma plataforma de autoexclus\u00e3o para restringir o acesso \u00e0s casas de apostas autorizadas, ferramenta criada antes da decis\u00e3o de encerrar o mercado.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A MP produz efeitos imediatos a partir da publica\u00e7\u00e3o, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional. O Parlamento tem at\u00e9 120 dias para votar o texto.
Paralelamente, o projeto que cria os cinco crimes relacionados \u00e0s bets ainda depender\u00e1 de an\u00e1lise dos deputados e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"