A\u00e7\u00e3o popular com pedido de tutela de urg\u00eancia questiona a supress\u00e3o ou absor\u00e7\u00e3o de 15 linhas, a redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e as altera\u00e7\u00f5es de itiner\u00e1rios ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Opera\u00e7\u00e3o Emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora J\u00falia Casamasso e o deputado estadual Yuri Moura ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o popular com pedido de tutela de urg\u00eancia perante a 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis para questionar os atos administrativos que reduziram a oferta do transporte coletivo durante a interven\u00e7\u00e3o na TURP. A medida pede a suspens\u00e3o dos atos que promoveram supress\u00e3o ou absor\u00e7\u00e3o de linhas, redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e altera\u00e7\u00f5es de itiner\u00e1rios e requer o restabelecimento, em at\u00e9 72 horas, das condi\u00e7\u00f5es de atendimento anteriormente vigentes, com utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de frota tecnicamente apta e aprovada pela CPTrans.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada ap\u00f3s a retirada de circula\u00e7\u00e3o de 32 dos 133 ve\u00edculos que compunham a frota da TURP, depois de vistorias realizadas pela CPTrans em setembro. A medida de seguran\u00e7a decorreu de decis\u00e3o judicial que determinou a retirada dos \u00f4nibus reprovados. A pr\u00f3pria CPTrans exigiu que a empresa apresentasse um plano de conting\u00eancia com frota apta e dispon\u00edvel para impedir que as linhas atingidas ficassem desassistidas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA retirada dos \u00f4nibus sem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a era necess\u00e1ria, mas isso n\u00e3o pode significar a redu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se sabia que havia muitos ve\u00edculos sem condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o e, diante desse problema, o prefeito optou pela omiss\u00e3o. O resultado est\u00e1 sendo sentido agora por quem depende do transporte p\u00fablico todos os dias, com linhas e hor\u00e1rios reduzidos, \u00f4nibus superlotados e mais dificuldade para chegar ao trabalho, \u00e0 escola e aos servi\u00e7os de sa\u00fade. N\u00f3s j\u00e1 apresentamos uma solu\u00e7\u00e3o imediata: a revers\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es do Vale Educa\u00e7\u00e3o para a loca\u00e7\u00e3o emergencial de ve\u00edculos e a complementa\u00e7\u00e3o da frota. O Executivo precisa se mover. Uma interven\u00e7\u00e3o tem que servir para recuperar e melhorar o servi\u00e7o, e n\u00e3o para pior\u00e1-lo. As linhas e os hor\u00e1rios precisam ser retomados, com ve\u00edculos seguros, regularidade e continuidade. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode continuar pagando pela omiss\u00e3o do poder p\u00fablico e sofrendo com esse descaso\u201d, afirmou J\u00falia Casamasso.<\/p>\n\n\n\n
O Plano de Opera\u00e7\u00e3o Emergencial foi anunciado em 16 de setembro e entrou em vigor no dia seguinte. Segundo a a\u00e7\u00e3o, 15 das 86 linhas ent\u00e3o operadas pela TURP deixaram de funcionar de forma aut\u00f4noma nos dias \u00fateis, o equivalente a cerca de 17,4% do conjunto de linhas da concession\u00e1ria. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a absor\u00e7\u00e3o da Linha 608 \u2013 Calembe pela Linha 603, da Linha 639 \u2013 Max Manoel Molter pela Linha 641 e o atendimento ao Jardim Americano por viagens da Linha 704, al\u00e9m de outras linhas temporariamente suspensas ou absorvidas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta que as mudan\u00e7as tamb\u00e9m desrespeitaram as regras municipais de participa\u00e7\u00e3o e publicidade. A Lei Municipal n\u00ba 8.498\/2023 prev\u00ea consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades em altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios, itiner\u00e1rios e capacidade dos ve\u00edculos e determina discuss\u00e3o em assembleia com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 dias. J\u00e1 a Lei Municipal n\u00ba 8.519\/2023 pro\u00edbe mudan\u00e7as no quadro de hor\u00e1rios sem aviso pr\u00e9vio de sete dias e determina que a CPTrans ou\u00e7a as associa\u00e7\u00f5es das comunidades atingidas. O plano entrou em vigor em intervalo inferior a 24 horas ap\u00f3s sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSeguran\u00e7a e continuidade s\u00e3o deveres simult\u00e2neos do poder p\u00fablico. Primeiro, o prefeito optou por uma interven\u00e7\u00e3o parcial que n\u00e3o resolveu os problemas da opera\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o continuou se deteriorando. Depois, com a interven\u00e7\u00e3o total, o Munic\u00edpio assumiu integralmente a responsabilidade pelo sistema, mas a resposta foi uma nova redu\u00e7\u00e3o da oferta, com supress\u00e3o de linhas e hor\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que uma interven\u00e7\u00e3o criada para recuperar o transporte p\u00fablico termine aprofundando os problemas enfrentados pelos passageiros. O Munic\u00edpio precisa recompor imediatamente o servi\u00e7o, com \u00f4nibus seguros e em quantidade suficiente. A a\u00e7\u00e3o busca justamente impedir que a retirada necess\u00e1ria de ve\u00edculos reprovados seja transformada em redu\u00e7\u00e3o permanente do transporte oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Yuri Moura.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do restabelecimento das linhas, itiner\u00e1rios, hor\u00e1rios e n\u00edveis de atendimento em at\u00e9 72 horas, a a\u00e7\u00e3o pede que o Munic\u00edpio apresente integralmente o processo administrativo da interven\u00e7\u00e3o e se abstenha de adotar novos atos que reduzam ou flexibilizem os par\u00e2metros de continuidade, regularidade, seguran\u00e7a e qualidade do servi\u00e7o. Caso exista impossibilidade t\u00e9cnica concreta e tempor\u00e1ria de retomada imediata de determinada opera\u00e7\u00e3o, o pedido \u00e9 para que seja adotada solu\u00e7\u00e3o equivalente ou superior, sem redu\u00e7\u00e3o de cobertura territorial, frequ\u00eancia, hor\u00e1rios ou capacidade de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
O pedido preserva expressamente a retirada dos 32 ve\u00edculos tecnicamente reprovados e condiciona qualquer recomposi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ao uso de frota segura e aprovada pela CPTrans. No m\u00e9rito, J\u00falia e Yuri tamb\u00e9m pedem a anula\u00e7\u00e3o dos atos considerados ilegais, a observ\u00e2ncia das leis municipais nas futuras altera\u00e7\u00f5es do transporte e a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados sobre os recursos do Vale Educa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 TURP, cuja legisla\u00e7\u00e3o permite a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para melhoria do sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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