Após acidente na Serra, ANTT moderniza fiscalização do transporte interestadual de passageiros

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, nesta terça-feira (18/8), a aplicação da Resolução nº 6.074/2025, que estabelece novas regras para a fiscalização, as sanções e as medidas administrativas no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP). O normativo atualiza a regulamentação do setor e modifica a forma de atuação da Agência diante das irregularidades identificadas na prestação do serviço.

A medida ocorre 48 horas após o grave acidente que vitimou fatalmente dez pessoas e deixou dezenas de feridos, na descida da Serra de Petrópolis, no último domingo (16).

A nova regulamentação amplia o uso de dados e informações para identificar situações de risco e direcionar a fiscalização. A atuação passa a considerar, além da ocorrência da irregularidade, fatores como gravidade da conduta, reincidência e histórico de conformidade do operador.

A fiscalização combina monitoramento remoto, ações à distância e operações presenciais. Com isso, a ANTT busca direcionar os recursos disponíveis para situações que demandem maior atenção, sem deixar de atuar na orientação e na correção de irregularidades.

Fiscalização considera comportamento do operador

A Resolução nº 6.074/2025 organiza as infrações em oito grupos de gravidade e estabelece medidas proporcionais às diferentes condutas. A sistemática permite que a resposta da fiscalização considere as circunstâncias de cada caso e o comportamento do operador.

Entre os aspectos acompanhados estão a regularidade das autorizações, dos veículos e dos seguros, o cumprimento da programação operacional e da frequência das viagens e outras obrigações relacionadas à prestação do serviço.

A proposta é incentivar as boas práticas e, ao mesmo tempo, permitir uma atuação mais rigorosa diante de situações graves ou recorrentes. A fiscalização deve ser proporcional ao comportamento e ao risco identificado, sem deixar de atuar nos casos de descumprimento e de transporte clandestino.

Combate ao transporte clandestino

O transporte clandestino está entre as situações de maior gravidade previstas na nova regulamentação. A fiscalização pode determinar o transbordo dos passageiros para veículo autorizado e o recolhimento do veículo utilizado na operação irregular.

O recolhimento é outra medida prevista. Nesses casos, o veículo é encaminhado para depósito público ou privado credenciado, enquanto devem ser adotadas as providências necessárias para assegurar o transporte dos passageiros.

Em caso de reincidência, a regulamentação prevê medidas mais severas, entre elas o perdimento do veículo, observados os procedimentos administrativos estabelecidos pela ANTT.

A atuação alcança também as condições de segurança relacionadas aos veículos e aos condutores, além da documentação e da regularidade do serviço.

Para o passageiro, a orientação permanece sendo optar pelo transporte regular, submetido às exigências e aos controles estabelecidos pela Agência.

Mais transparência na atuação da fiscalização

A entrada em aplicação da Resolução nº 6.074/2025 também marca uma nova etapa de diálogo entre a fiscalização e os operadores.

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Hugo Rodrigues, destaca que a implementação do novo modelo exige proximidade entre a fiscalização e as empresas, especialmente para esclarecer como os novos procedimentos serão aplicados.

Na última segunda-feira (17/08), a ANTT realizou uma capacitação sobre a aplicação da resolução.O encontro contou com representantes do setor para apresentar a nova sistemática e alinhar procedimentos de fiscalização. A intenção é manter esse diálogo durante a implementação do novo regulamento, com a realização de novas rodadas de conversa.

A Agência pretende realizar, nos próximos meses, novo encontro para avaliar os primeiros resultados da aplicação da norma e orientar os operadores sobre os principais pontos observados pela fiscalização.

Segundo Hugo Rodrigues, a fiscalização deve ser transparente e deixar claro aos operadores como será a atuação dos agentes. O objetivo é orientar as empresas que buscam cumprir as regras e, ao mesmo tempo, assegurar uma resposta firme diante de situações de descumprimento e clandestinidade.