Câmara derruba veto e aprova Fundo Municipal para a Tarifa Zero em Petrópolis

Projeto da vereadora Professora Lívia (PCdoB) cria o FUNTAZ, estrutura fontes de financiamento e abre caminho para a construção da Tarifa Zero no transporte público da cidade

A Câmara Municipal de Petrópolis derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto do prefeito Hingo Hammes ao projeto de lei que cria o Fundo Municipal para Tarifa Zero (FUNTAZ). De autoria da vereadora Professora Lívia (PCdoB), o PL é o primeiro projeto protocolado pela vereadora em seu mandato e sua principal bandeira de campanha  e estabelece uma estrutura de financiamento para que o município possa avançar na construção de um sistema de transporte coletivo gratuito.

A derrubada do veto representa uma nova etapa na discussão sobre mobilidade urbana em Petrópolis. O FUNTAZ tem como finalidade prover recursos para garantir a implementação da Tarifa Zero no transporte coletivo urbano de passageiros e estabelece como objetivo a universalização do acesso ao transporte público, associada à melhoria da qualidade e da segurança do serviço.

É importante destacar que a aprovação do FUNTAZ não significa que a passagem dos ônibus passe a ser gratuita imediatamente. O projeto cria o fundo e estabelece mecanismos para reunir recursos que poderão, posteriormente, financiar a política de Tarifa Zero. A proposta prevê que o usuário deixe de arcar diretamente com o custo da passagem e que o município passe a financiar o serviço por meio do orçamento e das receitas destinadas ao fundo.

Entre as fontes previstas para o FUNTAZ estão dotações orçamentárias municipais, recursos estaduais e federais, receitas de publicidade em pontos, abrigos, terminais e vias públicas, recursos de organismos de fomento, contrapartidas urbanísticas, concessões de espaços públicos, multas de trânsito e do transporte, valores de outorga relacionados ao sistema de transporte, além de outras receitas.

A proposta também prevê recursos provenientes do auxílio-transporte das empresas localizadas no município e estabelece que o fundo será gerido pela Secretaria de Governo, com fiscalização do Conselho Municipal de Transportes.

“O primeiro passo concreto”

Para a vereadora Professora Lívia, a derrubada do veto tem um significado especial por marcar a retomada de uma das principais bandeiras de seu mandato.

“Essa é uma vitória muito importante para Petrópolis e tem um significado especial pra mim, porque o FUNTAZ foi o primeiro projeto de lei que protocolei neste mandato. A criação do Fundo Municipal para a Tarifa Zero é o primeiro passo concreto para construirmos a gratuidade no transporte na cidade, realidade já concreta em outros municípios, criando uma fonte de recursos para viabilizar essa política. Em meio à grave crise que Petrópolis enfrenta no transporte público, precisamos pensar em um novo modelo, que garanta mobilidade como um direito e não como um privilégio. A derrubada do veto mostra que estamos avançando e que a Tarifa Zero pode, sim, deixar de ser apenas uma proposta e se tornar uma realidade para a população.”

A parlamentar apresentou o projeto em janeiro de 2025. Desde então, a proposta passou a integrar o debate sobre alternativas para o financiamento e a organização do transporte público de Petrópolis. 

Transporte como direito social

A proposta parte da compreensão de que o transporte público deve ser tratado como um direito social e como elemento fundamental para garantir o acesso da população ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e ao lazer.

O texto do projeto estabelece que a Tarifa Zero pretende universalizar o transporte urbano e eliminar a cobrança da tarifa ao usuário. Também relaciona a política à melhoria do sistema, à ampliação do atendimento das linhas, à redução dos intervalos entre os itinerários e ao estímulo ao desenvolvimento sustentável.

Na justificativa, o projeto aponta ainda que as dificuldades financeiras para pagar a passagem ou a insuficiência da oferta de transporte podem limitar o acesso da população a outros direitos.

A proposta também associa a Tarifa Zero à redução dos congestionamentos, à diminuição dos acidentes, à redução das emissões  de gases de efeito estufa e à ampliação do acesso da população às atividades culturais e aos diferentes espaços da cidade.

Petrópolis entra no debate sobre novas formas de financiar o transporte

A criação do FUNTAZ coloca Petrópolis diante de uma discussão que já vem sendo realizada em outros municípios brasileiros: a busca por modelos de financiamento do transporte coletivo que reduzam ou eliminem a dependência da tarifa paga diretamente pelo usuário.

A proposta também está alinhada à lógica da Política Nacional de Mobilidade Urbana, citada na justificativa do projeto e criada pelo presidente Lula, que prevê a combinação de receitas tarifárias com receitas extratarifárias, subsídios orçamentários e outras formas de financiamento do transporte.

Uma vitória para o debate sobre mobilidade

Com a derrubada do veto, o debate sobre a Tarifa Zero ganha uma nova etapa em Petrópolis. O desafio passa a ser transformar a estrutura criada pelo FUNTAZ em uma política pública efetiva, com planejamento, definição de fontes de recursos e organização do sistema de transporte.

Para a Professora Lívia, a votação demonstra que a cidade pode avançar na construção de um novo modelo de mobilidade.

“A aprovação do FUNTAZ representa, portanto, mais do que uma discussão sobre o preço da passagem: trata-se de dar um passo concreto em uma política pública que busca mudar a forma de financiar o transporte coletivo e garantir que o direito de circular pela cidade não seja limitado pela capacidade de pagamento de cada cidadão.”