Falta de inclusão: relatório vira denúncia ao Ministério Público após fiscalizações nas escolas da rede municipal

Após meses de trabalho, a Comissão Especial para Análise da Educação Inclusiva na Rede de Ensino de Petrópolis entregou, no dia 19 de outubro, seu Relatório Final à Câmara Municipal. O grupo de trabalho é presidido pela Vereadora Gilda Beatriz, tendo como Relator o Vereador Eduardo do Blog, enquanto o Vereador Léo França cumpre o papel de Vogal.
O texto final, elaborado pelo Vereador Eduardo do Blog, apontou falhas no sistema de inclusão educacional que, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, atende mais de 1700 alunos com necessidades especiais, podendo o número ser atualizado após a conclusão de exames médicos que ainda estão em andamento.
Entre os principais pontos, a Comissão identificou sérias falhas na aplicação de recursos para a Educação Inclusiva, insuficiência na equipe de profissionais especializados, carência no apoio psicológico aos alunos e possíveis problemas na acessibilidade física.
Após as fiscalizações, realizando cálculo de média simples pelas escolas visitadas, sem levar em consideração os laudos em andamento, a Comissão identificou um número de 11,875 alunos com necessidades educacionais especiais e 2,375 mediadores por Instituição, ou seja, uma média de 0,2 mediador por aluno ou cinco alunos por mediador em cada unidade de ensino.
“Recebemos diversas reclamações de familiares de alunos preocupados em relação à falta desses profissionais nas escolas. É importante ressaltar que, apesar dos esforços dos professores, a falta de mediadores dificulta a inclusão e afeta a qualidade do ensino. Encaminhamos o documento ao Ministério Público para que estas falhas sejam sanadas pela prefeitura e para que todas as crianças tenham os mesmos direitos. A Educação não pode ser um depósito de alunos”, disse Eduardo do Blog.
Além disso, percebeu-se uma desproporção na distribuição dos mediadores entre as escolas, sendo que algumas atendem muitos alunos pela educação inclusiva e contam com poucos mediadores, enquanto outras têm menos alunos com necessidades especiais e mais mediadores a seu serviço.
“Nós realizamos inúmeras reuniões e fiscalizações nas escolas da rede municipal de Educação e constatamos que os mediadores são itinerantes nas unidades, ou seja, ficam um pouco com cada aluno. Isso não é inclusão. São muitos alunos com deficiência e pouquíssimos mediadores. A Lei Brasileira de Inclusão precisa ser cumprida em nosso município”, declarou a vereadora Gilda Beatriz.
O relatório da Comissão Especial foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Detalhamento dos dados coletados durante as fiscalizações

• Escola Paroquial Carlos Demiá – 17 alunos com deficiência comprovada por laudo e quatro mediadores.
• Escola Pública São João Batista – seis alunos com deficiência atestada por laudo e 15 passando por investigações médicas. Um mediador e três cuidadores.
• Escola Municipalizada Carmem Nunes Martins – 12 alunos com deficiência, sendo 10 autistas. Um mediador.
• Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo – 13 alunos com deficiência comprovada por laudo, sendo cinco com Transtorno do Espectro Autista. Cinco mediadores.
• CEI Jorge Rolando da Silva – Seis crianças com Transtorno do Espectro Autista. Um mediador.
• Liceu Municipal – Oito alunos com deficiência atestada por laudo médico, sendo dois com Transtorno do Espectro Autista. Um mediador e dois cuidadores.
• Escola Paroquial Santa Bernadete – 13 alunos com laudo comprobatório de deficiência e cinco aguardando. Três mediadores e um dos alunos tem necessidade de acompanhamento psicológico regular.
• Escola Municipal Nilton São Thiago – 638 alunos, dos quais 20 têm laudo comprobatório de deficiência. Três mediadores e a Sala de Recursos com atendimentos individuais e em grupo duas vezes por semana.