MPRJ e MPF recebem denúncia de vereador sobre obra irregular no Rio Quitandinha que pode agravar risco de enchentes

O vereador Léo França protocolou, nesta quinta-feira (25), uma denúncia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público Federal, contra a concessionária Águas do Imperador, responsável pela instalação de tubulações no leito do Rio Quitandinha, na Rua Coronel Veiga. De acordo com o parlamentar, a intervenção reduz a vazão do rio e aumenta de forma significativa os transbordamentos em uma das áreas mais críticas da cidade durante o período de chuvas.

A denúncia aponta que a instalação das tubulações da concessionária Águas do Imperador impede a dragagem e a limpeza do rio. Além disso, ressalta que, neste ano, nenhuma dragagem periódica foi realizada nos rios da cidade, obrigação que deveria ser cumprida pela Prefeitura e pelo INEA.
“A falta desse serviço, junto à limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo, é uma preocupação urgente para a segurança da população. Estamos diante de um grave risco à vida: tubulações maiores que as anteriores reduzem consideravelmente a vazão natural do rio e ameaçam investimentos federais já aprovados para contenção de cheias na região”, alerta o vereador Léo França.

Tubulação ameaça a execução do Projeto de Controle de Cheias na Bacia do Rio Quitandinha

Um dos pontos de maior preocupação apontados na denúncia é a possível ameaça ao projeto de R$ 100 milhões do PAC, conquistado pela Prefeitura em 2024 e voltado para obras de contenção de cheias no Rio Quitandinha. O pacote prevê a construção de sete reservatórios de amortecimento, com capacidade entre 3 e 6 milhões de litros cada, destinados a reter o excedente do rio em períodos de fortes chuvas.

O projeto também inclui a implantação de uma galeria de águas pluviais suplementar sob a Rua Coronel Veiga, além de outras intervenções de macrodrenagem consideradas estratégicas para reduzir os riscos de enchentes.

“Esse investimento é histórico e fundamental para proteger nossa cidade. As tubulações devem estar previstas e seguir o Projeto de Cheias, e não ser instaladas de forma desarticulada no leito do rio”, alerta Léo França.