A dificuldade de acesso a vagas em creches públicas é uma realidade enfrentada por muitas famílias brasileiras, especialmente mães que precisam trabalhar. A advogada Yasmin Gomes tem atuado em casos que buscam garantir judicialmente esse direito fundamental.
Segundo ela, a educação infantil é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quando o município não oferece vaga, é possível recorrer ao Judiciário para assegurar o acesso, inclusive por meio de decisões liminares”, explica.
Yasmin Gomes destaca que muitas famílias desconhecem essa possibilidade. “Nosso papel também é informar. A falta de vaga não pode impedir o desenvolvimento da criança nem comprometer a subsistência da família”, afirma.
A advogada reforça que cada caso deve ser analisado individualmente, respeitando a realidade local e a urgência da situação.
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