Idosos terão canal de denúncias sobre violação dos direitos

Lei aprovada pela Câmara consolida uma série de medidas em defesa da terceira idade

A Câmara Municipal aprovou, na primeira sessão de 2026, projeto de lei do vereador Thiago Damaceno que cria o Serviço Municipal de Recebimento de Denúncias sobre Violações dos Direitos dos Idosos. A proposta estabelece que o serviço, criado para que as pessoas da terceira idade que sofram abuso, negligência ou discriminação, será feito por telefone e canais eletrônicos, como e-mail e WhatsApp, além de atendimento físico em alguma unidade disponibilizada pela Prefeitura.

Thiago Damaceno acredita que esta lei consolida uma série de ações em defesa dos idosos. Em dezembro, a Prefeitura sancionou um projeto do vereador que proíbe a nomeação em cargos públicos ou a participação em concursos de pessoas condenadas por algum tipo de violência contra os idosos. Damaceno também defendeu, no início do ano, o embarque prioritário para os idosos nos ônibus, através de uma campanha de sensibilização da sociedade.

“Poucas crueldades são comparáveis com a agressão aos idosos, que já são uma população mais vulnerável pelas dificuldades impostas pelo avanço natural da idade, como a locomoção, por exemplo. Acredito que uma política pública integrada de defesa dessa população não depende apenas de uma pauta, mas sim, vários projetos e ações que são coordenados e se conversam. A proibição de nomear pessoas que cometeram crimes contra os idosos foi um passo muito importante e, agora, estamos garantindo mais uma camada de proteção. É dessa forma que a gente avança cada vez mais”, afirmou.

O projeto aprovado pela Câmara que cria o serviço de denúncias prevê o acompanhamento de instituições como o Ministério Público, a Polícia Civil e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI). Agora, o projeto vai para sanção do Poder Executivo.