Deputado Yuri Moura diz que irá recorrer após condenação no TJ-RJ por queixa-crime de Cláudio Castro

Governador moveu ação após fiscalização e críticas de Yuri à obra pós-tragédia em Petrópolis. Deputado indica superfaturamento e risco aos moradores

Por maioria de votos e seguindo o relator, desembargador Cesar Cury, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão favorável parcial ao governador Cláudio Castro em processo movido contra o deputado estadual Yuri Moura. Yuri foi condenado a 4 meses de detenção substituída por pena pecuniária em 10 salários mínimos que poderá ser revertida ao Governador Cláudio Castro. O parlamentar irá recorrer. Em 2023, ao lado de famílias vítimas da tragédia em Petrópolis, o deputado criticou a situação de uma das obras de reconstrução na localidade e, em vídeo, chamou a obra de “porca”, criticou o governador por escândalos de corrupção e pelo não pagamento de direitos dos servidores estaduais e do aluguel-social para cerca de 200 famílias petropolitanas. O TJ absolveu Yuri pelas citações das palavras “porca” e “caloteiro”.

“Não aceito que o governador suje a minha ficha. Não só eu fui condenado, mas a independência parlamentar, a Democracia e o direito à oposição! Vou recorrer. Se o governador fosse processar todo mundo que indica corrupção em seu governo, teria que processar a imprensa e até órgãos de fiscalização e justiça. É uma perseguição política por fazer oposição e denunciar absurdos! Nossa revolta é com as obras mal feitas após tragédias em minha cidade. Obras milionárias, emergenciais, que ainda deixam a população em risco. As chuvas estão aí e o governador, ao invés de consertar a obra, processou quem a fiscalizou por pedido das famílias vítimas!”, disse Yuri Moura.

O Desembargador Antônio Carlos Amado foi um dos que discordou do voto do relator. Segundo ele, Yuri estava nitidamente indignado no vídeo e contextualizou suas críticas. O desembargador, que defendeu absolvição total, foi acompanhado por mais seis desembargadores que destacaram que a ação de Yuri tinha fim fiscalizatório. O vídeo feito pela defesa de Cláudio Castro e anexado à queixa-crime enviada ao TJ, também foi alvo de críticas de um dos desembargadores, que chamou o corte feito de “malicioso”.

Nas últimas semanas, uma rede de solidariedade e contra à condenação de Yuri Moura mobilizou parlamentares, sociedade civil e até do Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A movimentação se transformou em um manifesto, publicado nas redes sociais há cerca de uma semana e que já reúne milhares de assinaturas. O documento defende o direito de fiscalização e alerta para um precedente perigoso, onde oposicionistas podem ter seu papel crítico cerceado.

Yuri Moura é líder do PSOL na ALERJ e foi ao segundo turno das últimas eleições para prefeito em Petrópolis, terminando em segundo lugar. Hoje, a cidade é governada por Hingo Hammes, candidato que foi apoiado por Cláudio Castro e o Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Entenda o caso
Em maio de 2022, o Governo do Estado contratou, por meio emergencial, a empresa GEOLOGUS para realização de projeto executivo e execução de obras de contenção no Complexo Rua Teresa, incluindo chumbamento e envelopamento de rochas e instalação de barreiras dinâmicas – a Rua Nova, no bairro 24 de Maio estava contemplada. A obra se iniciaria em maio de 2022 com previsão de término em novembro do mesmo ano, com valor inicial de mais de R$80 milhões.

Já em 2023, o deputado foi chamado por moradores que relataram corrosão do gradeamento e de todas as mantas de proteção da encosta, deixando o solo exposto e cheio de erosão. As casas continuaram interditadas, mesmo após as obras, por divergências técnicas da segurança por parte do Município e Governo do Estado. O deputado solicitou vistoria conjunta por parte do Governo do Estado e Prefeitura de Petrópolis e, em janeiro de 2024, a Defesa Civil de Petrópolis informou ao Estado que existia a insegurança geológica na área.

As intervenções na Rua Nova também são objeto de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face do Estado e do Município, que também aponta problemas em drenagem e inconclusão das obras. O deputado Yuri Moura também se reuniu com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do estado (SEINFRA) e apresentou solicitação de readequação nas obras na Rua Nova. O encontro teve como desdobramento uma visita técnica à obra, acompanhada de profissionais do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Defesa Civil Estadual e Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA). A visita técnica gerou relatório indicando que a obra cumpriu o seu papel emergencial, porém reforçou que eram necessárias novas intervenções para redução dos ricos. O parlamentar se pronunciou na época: “Todos os indícios, vistorias, denúncias e ações comprovam que a obra não atingiu o papel de proteger a comunidade e fazer com que as pessoas retornassem às suas casas de forma digna!”.

Recentemente, por meio de articulações do deputado Yuri Moura, a Rua Nova teve suas obras incluídas Novo PAC do Governo Federal. Em outubro, ao lado de Yuri, o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões visitou o local.