Projeto de lei que formaliza bairros de Petrópolis será enviado para Câmara Municipal

A Prefeitura vai encaminhar para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de lei que formaliza os bairros de Petrópolis. O secretário de Planejamento e Orçamento e presidente do Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), Fred Procópio, se reuniu com Instituto Histórico de Petrópolis (IHP), Clube 29 de Junho e guias de turismo que atuam na cidade para finalizar os últimos detalhes do texto.

“Estamos enviando para a Câmara o projeto de lei onde vamos resolver, de uma vez por todas, a questão da denominação dos bairros de Petrópolis. É um processo que já deveria ter sido feito há mais de uma década, só agora vai se tornar realidade no nosso município”, destacou o prefeito Hingo Hammes.

No ano passado a elaboração de um estudo técnico avançou e uma proposta inicial de criação de bairros em 44 localidades foi apresentada e aprovada pelo CRPD. A proposta levou em consideração informações usadas para o Censo de 2022, além de informações de prestadores de serviço, como concessionárias de energia e água.

Depois da aprovação da proposta pelo CRPD, foi aberta uma consulta pública pelo site da Prefeitura, que permitiu a consulta dos mapas e apresentação de sugestões. Ainda dentro da consulta, foram realizadas cinco audiências públicas para debater a delimitação de bairros de cada um dos cinco distritos da cidade (Posse, Pedro do Rio, Itaipava, Cascatinha e Petrópolis).

Um ponto importante do projeto de lei é o artigo que estabelece que “a definição dos limites e das denominações formais dos bairros prevista nesta Lei não prejudica, não contraria e não substitui as delimitações constantes das plantas históricas de quarteirões de Júlio Frederico Koeler e Otto Reymarus”. Essa foi uma reivindicação apresentada pela sociedade civil durante as discussões.

“Quero agradecer a todas as associações de moradores que participaram, a Comissão que elaborou a proposta, o Conselho Revisor do Plano Diretor, aos órgãos de proteção do patrimônio histórico, que tiveram reuniões recorrentes com a gente para discutir a valorização dos quarteirões e a preservação do patrimônio histórico da nossa cidade. E a gente agora tem uma minuta que consolida tudo isso, atende a cidade toda e formaliza os bairros, que é o que está faltando na nossa cidade”, comentou Fred Procópio.

Na prática, a nova lei vai contribuir também para que outros serviços atendam de forma mais eficiente à população, como o prestado pelos Correios, IBGE, Google, aplicativos de GPS, dentre outros.

“Projeto criado com muita responsabilidade, com as associações de moradores, com as comunidades. Acho que Petrópolis tem muito a ganhar com esse projeto”, disse o presidente da Câmara, Junior Coruja.

“É um passo importante para que Petrópolis possa retomar a dianteira do planejamento, que nunca deveria ter perdido, desde os séculos passados. A Câmara vai fazer essa discussão com muita responsabilidade”, afirmou o vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Agrícola, Política Urbanística e Habitação.