Câmara de Petrópolis institui Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a merenda escolar; presidência ficará com a vereadora Profª Lívia

A Câmara Municipal de Petrópolis oficializou a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a gestão da merenda escolar no município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10) e estabelece um prazo de 180 dias para a realização dos trabalhos.

A comissão foi criada a partir do Requerimento nº 2934/2026, aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, e terá como missão analisar a execução da política de alimentação escolar, acompanhar contratos, verificar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes e contribuir para o fortalecimento da transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à merenda.

A presidência da Comissão Especial ficará sob responsabilidade da vereadora Profª Lívia Miranda (PCdoB), que além de exercer mandato parlamentar é professora concursada da rede pública municipal de ensino. A escolha reforça o compromisso da comissão com a defesa da educação pública e com a garantia de uma alimentação escolar de qualidade para os estudantes da rede municipal.

Para a parlamentar, o trabalho da comissão será fundamental para assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente e que a merenda chegue aos estudantes com a qualidade necessária.

“A alimentação escolar é uma das políticas públicas mais importantes da educação. Estamos falando da saúde, do desenvolvimento e do aprendizado de milhares de crianças e jovens. Nossa missão será acompanhar de perto essa gestão, ouvir a comunidade escolar e garantir total transparência nesse processo”, afirmou a vereadora.

Também integram a comissão os vereadores Fred Procópio (MDB), Dr. Aloísio Barbosa (PP), Marquinhos Almeida (PP) e Léo França (PT), representando diferentes correntes políticas da Câmara Municipal.

A criação da comissão ocorre em um momento em que a qualidade da alimentação escolar tem sido tema de debate em diversos municípios brasileiros, especialmente diante da necessidade de assegurar o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a correta aplicação dos recursos públicos.

Como professora concursada da rede municipal, Profª Lívia destacou que sua experiência na educação contribui para compreender a importância da merenda no cotidiano escolar.

“Quem vive a realidade da escola sabe que a merenda não é apenas uma refeição. Para muitas crianças, ela representa uma garantia de alimentação adequada durante o dia. Como professora e vereadora, assumo essa responsabilidade com muita seriedade, porque cuidar da merenda é também cuidar da aprendizagem e da dignidade dos nossos estudantes”, ressaltou.

Durante os próximos seis meses, os vereadores poderão realizar visitas técnicas às unidades escolares, solicitar documentos, promover reuniões com gestores, profissionais da educação, nutricionistas, pais e estudantes, além de elaborar relatórios sobre as condições da merenda oferecida na rede municipal.

A expectativa é que o trabalho da comissão produza diagnósticos e recomendações que contribuam para o aperfeiçoamento da política de alimentação escolar em Petrópolis, garantindo mais qualidade, eficiência e transparência na gestão do serviço.

A Comissão Especial foi oficialmente instituída por ato da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis e passa a atuar imediatamente, com a responsabilidade de acompanhar uma das políticas públicas mais importantes para milhares de estudantes da cidade.