Deputado Yuri Moura pede suspensão do licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários e em relatório aponta impactos de novos condomínios em Petrópolis

Documento elaborado pela Frente Parlamentar de Prevenção das Tragédias e Moradia Digna da Alerj aponta fragilidades no planejamento urbano, problemas ambientais e defende revisão urgente do Plano Diretor e recomenda ao Ministério Público acompanhamento dos processos de licenciamento

Petrópolis pode estar vivendo um processo de transformação urbana sem os instrumentos necessários para orientar o crescimento da cidade de forma segura, sustentável e participativa. O alerta é feito pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL), que apresentou o relatório “Petrópolis, território em disputa: política urbana, meio ambiente e especulação imobiliária”, produzido no âmbito da Frente Parlamentar de Prevenção das Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), coordenada pelo parlamentar.

O documento reúne análises sobre a legislação urbanística vigentes e desatualizadas, empreendimentos em andamento, políticas públicas setoriais e processos administrativos relacionados ao uso e ocupação do solo em Petrópolis. A principal conclusão é de que a cidade atravessa um período de intensa expansão imobiliária sem transparência e sem que os principais mecanismos de planejamento urbano estejam atualizados.

Segundo o relatório, o Plano Diretor de Petrópolis, instituído em 2014, deveria ter sido revisado em março de 2024, conforme determina o Estatuto da Cidade, mas permanece vencido. O município também não possui Código Ambiental aprovado, não regulamentou de maneira efetiva o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ainda não concluiu a revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS).

Para Yuri Moura, essa ausência de atualização normativa tem permitido que decisões estratégicas sobre o futuro da cidade sejam tomadas de maneira fragmentada.

“Petrópolis está sendo decidida empreendimento por empreendimento, sem uma visão global sobre mobilidade, drenagem, saneamento, habitação, meio ambiente, serviços públicos e áreas de risco. Nenhuma comissão administrativa pode substituir o planejamento urbano democrático. Isso deixa a cidade vulnerável aos lobbys de interesses ocultos, ao caos cotidiano e às tragédias nas chuvas!”, afirma o deputado.

Ele ressalta que o objetivo do relatório não é impedir o desenvolvimento econômico ou a construção de novos empreendimentos, mas garantir que o crescimento urbano ocorra dentro de critérios técnicos, transparentes, ambientalmente seguros e socialmente pactuados.

“Não somos contra novos empreendimentos. Mas do jeito que está sendo feito é ilegal e imoral. O que questionamos é a ausência de um planejamento integrado. Petrópolis é uma cidade marcada por tragédias socioambientais, possui déficit habitacional e enfrenta problemas históricos de infraestrutura como na mobilidade urbana. O território não pode ser organizado apenas pela lógica dos interesses e oportunidades imobiliárias. Os petropolitanos estão perdendo qualidade de vida. E se continuarmos assim, deixaremos de ser uma cidade turística para nos tornarmos uma cidade de prédios, caixotes e mais tragédias!”, declarou Yuri Moura.

O relatório lembra que Petrópolis integra o cadastro nacional de municípios suscetíveis a deslizamentos de grande impacto e inundações bruscas, condição que exige parâmetros específicos de ocupação do solo e políticas permanentes de prevenção de desastres. O documento cita ainda as tragédias da Região Serrana de 2011 e os desastres de 2022 em Petrópolis, que deixaram centenas de vítimas fatais, como elementos que tornam o planejamento urbano uma questão prioritária para a cidade.

Outro ponto destacado é que diversos instrumentos previstos no Plano Diretor apresentam baixo grau de execução ou estão defasados. O Plano Local de Habitação de Interesse Social, por exemplo, teve vigência encerrada em 2023 sem ter saído papel e sem que um novo plano tenha sido elaborado. O relatório também aponta a implementação parcial do Plano Municipal de Saneamento Básico e a inexistência de políticas habitacionais estruturadas após as tragédias de 2011 e 2022.

Ao todo, o documento analisa treze casos considerados emblemáticos, entre eles o Kastell Residencial, na Castelânea; o ONI Araras; o Reserva Cremerie; o Reserva Valparaíso; o empreendimento Montreal, em Corrêas; o Cenário Origem; o Residencial Península, em Samambaia; a Vila Dom Carlo, em Itaipava; os condomínios Estação Nogueira I, II e III; o Residencial Rosas Di Lazari; e o Bosque Serrano, no Quarteirão Ingelheim.

De acordo com levantamento complementar citado pelo parlamentar, os empreendimentos concluídos, em construção ou lançados recentemente representam mais de três mil unidades habitacionais distribuídas por bairros como Itaipava, Nogueira, Bingen, Valparaíso, Corrêas, Quitandinha e Samambaia.

“Quando analisamos esse conjunto de empreendimentos, percebemos que não estamos diante de casos isolados. Existe uma reorganização territorial em curso provocada por interesses meramente econômicos, validada pelo poder público, sem a participação da sociedade, sem transparência e sem preocupação com os impactos. Precisamos compreender os efeitos cumulativos sobre o trânsito, a drenagem, o saneamento, as escolas, as unidades de saúde, os demais serviços públicos e ao meio ambiente.”, disse Yuri Moura.

Entre as preocupações levantadas estão a flexibilização de parâmetros urbanísticos sem amplo debate público, a fragilidade ou inexistência de estudos ambientais, dúvidas sobre enquadramentos em programas habitacionais, pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis, aumento do adensamento urbano e possíveis impactos sobre regiões suscetíveis a alagamentos e deslizamentos.

O deputado também questiona o protagonismo assumido pela Comissão Permanente de Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (COPERLUPOS) e pelo Grupo de Análise de Licenciamento e Gestão Estratégica (GALGE/CELGE) na tomada de decisões relacionadas a grandes empreendimentos.

“Nenhuma comissão administrativa pode assumir o papel que cabe ao Plano Diretor. A revisão do Plano Diretor e da LUPOS não é uma formalidade burocrática; é uma condição essencial para garantir a função social da cidade, equilibrar interesses econômicos e coletivos e assegurar que Petrópolis cresça de forma sustentável, inclusiva e segura”, afirmou.

Como encaminhamento, Yuri Moura solicita que o Ministério Público acompanhe os processos de licenciamento em curso e recomenda a suspensão de novas liberações para grandes empreendimentos até a aprovação das revisões do Plano Diretor e da LUPOS. O relatório também propõe a interrupção temporária de licenciamentos em áreas sujeitas a alagamentos ou processos hidrológicos críticos na bacia do Rio Piabanha até a conclusão e divulgação dos estudos técnicos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“O que estamos pedindo é prudência, transparência e responsabilidade. Petrópolis precisa se desenvolver, mas precisa crescer com qualidade de vida, segurança, justiça socioambiental e direito à moradia. Não podemos aceitar que a cidade continue sendo redesenhada sem planejamento, sem participação popular e sem considerar os riscos reais para quem mora aqui”, concluiu o parlamentar.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura de Petrópolis e aos órgãos ambientais competentes, com pedido de providências sobre os processos de licenciamento, a revisão dos instrumentos urbanísticos e a ampliação da publicidade dos procedimentos administrativos.