Alerj derruba veto e projeto de co-autoria de Yuri Moura garante inclusão de Petrópolis no Bilhete Único Intermunicipal

Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito também estão contempladas no projeto que deve tornar passagem intermunicipal mais barata. Petropolitano podem pagar abaixo de R$ 10.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (30/06), em sessão extraordinária, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 2.103/23, garantindo a ampliação do Bilhete Único Intermunicipal para os municípios de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito. A decisão representa uma importante vitória para milhares de trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do transporte intermunicipal e aguardavam a atualização da legislação para terem acesso ao benefício.

O projeto, do qual o deputado estadual Yuri Moura é coautor, altera a Lei Estadual nº 5.628/2009, responsável por instituir o Bilhete Único Intermunicipal. O sistema permite ao passageiro utilizar mais de um meio de transporte dentro de um período determinado pagando uma tarifa integrada, reduzindo o custo dos deslocamentos entre diferentes municípios da Região Metropolitana.

A proposta não altera o funcionamento do programa, mas atualiza os critérios que definem quais cidades fazem parte do sistema. A legislação vigente trazia uma relação fixa de municípios contemplados, que deixou de refletir a realidade após a reorganização da Região Metropolitana promovida pela Lei Complementar nº 184/2018. Com essa atualização, a Região Metropolitana passou a reunir 22 municípios, incluindo Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, que, apesar de integrarem oficialmente a região, continuavam fora da política de integração tarifária.

Com a nova redação, a lei deixa de depender de uma lista fechada de municípios e passa a acompanhar automaticamente a composição oficial da Região Metropolitana. A mudança evita que a legislação volte a ficar defasada diante de futuras alterações e amplia o alcance do Bilhete Único Intermunicipal, fortalecendo uma das principais políticas públicas de mobilidade urbana do estado.

A derrubada do veto também representa o resultado de uma mobilização construída nas últimas semanas dentro e fora do Parlamento. No início de junho, o deputado Yuri Moura promoveu uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Alerj para discutir os impactos da exclusão dos municípios do benefício e reunir estudantes, professores, representantes de universidades, institutos federais e movimentos sociais em defesa da ampliação do Bilhete Único e do Passe Livre Estudantil. Durante o encontro, foram apresentados relatos sobre as dificuldades enfrentadas por milhares de estudantes que comprometem parte significativa da renda familiar com transporte, colocando em risco a permanência nos cursos superiores e técnicos. Ao final da audiência, foi definida uma série de encaminhamentos para fortalecer o diálogo com o Governo do Estado e ampliar a mobilização pela derrubada do veto.

“A ampliação do Bilhete Único Intermunicipal vai além da redução do custo das passagens, representando uma política pública de garantia do direito à mobilidade, ao trabalho e à educação. A atualização da lei corrige uma distorção que prejudicava moradores de municípios oficialmente integrantes da Região Metropolitana, mas que permaneciam excluídos do benefício”, frisou Yuri Moura.

Com a decisão do Parlamento fluminense nesta terça-feira (30/06), o texto aprovado anteriormente pela Alerj é restabelecido, consolidando a atualização da legislação e garantindo que moradores de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito passem a integrar o sistema do Bilhete Único Intermunicipal. A medida amplia o acesso à integração tarifária e fortalece uma política pública voltada à redução dos custos de deslocamento e à promoção de maior inclusão no transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro.

“E a nossa luta continua! Está em tramitação o nosso projeto de Lei nº 3550/2024, que amplia esse direito para os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro!”, finalizou Yuri.