Últimos dias para adesão ao Regularize

Programa vai até 17 de agosto e permite quitação de débitos de 2025 e 2026

O programa Regularize está nos últimos dias para adesão: o prazo encerra no próximo dia 17 de agosto. O programa permite quitar débitos de IPTU e ISS e demais tributos municipais referentes a 2025 e 2026 com descontos de juros e multas. Isso permite que o contribuinte evite que as pendências tributárias sejam inscritas em Dívida Ativa, bem como as demais medidas cabíveis.

“Nós procuramos oferecer condições favoráveis para os contribuintes que querem ficar em dia com as suas obrigações. O Regularize permite que quem teve dificuldades no ano passado e no primeiro semestre deste ano possa resolver sua vida de forma facilitada”, destacou o prefeito Hingo Hammes.

A adesão pode ser feita de forma online ou presencialmente. Pela internet, basta acessar a página do programa no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/regularize/), informar o número da Inscrição Imobiliária (no caso de débitos com IPTU) ou o Código de Inscrição Municipal (para dívidas de ISS) e seguir o passo a passo para simulação e emissão do boleto. Já o atendimento presencial é feito na Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 – Centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h.

O Regularize oferece desconto de 100% de juros e multa para quem faz a quitação da pendência em cota única. Também é possível aproveitar esse benefício fazendo o parcelamento do débito pelo cartão de crédito (conforme as condições de cada operadora). O parcelamento via cartão de crédito está disponível pela internet, em até 12 vezes, quanto na Secretaria de Fazenda, até 24 vezes.

“A maior vantagem para o contribuinte é que ele pode parcelar o valor do débito e obter o desconto de juros e multa, mas pagando a dívida através da fatura mensal do cartão”, explicou o secretário de Fazenda, Juarez Borges.

Aderindo ao Regularize, o contribuinte evita a inscrição da pendência em Dívida Ativa, que pode gerar cobrança judicial do débito, protesto e custos extras.

Opções de negociação

• Cota única ou cartão de crédito: 100% de desconto em juros e multas
• Até 6 parcelas: 90% de desconto (entrada de 10%)
• Até 12 parcelas: 80% de desconto (entrada de 10%)
• Até 24 parcelas: 70% de desconto (entrada de 10%)
• Até 48 parcelas: opções com descontos de 40% a 50%