Júlia Casamasso e Yuri Moura acionam a Justiça e pedem restabelecimento das linhas e horários de ônibus suprimidos durante a intervenção

Ação popular com pedido de tutela de urgência questiona a supressão ou absorção de 15 linhas, a redução de horários e as alterações de itinerários após a implantação do Plano de Operação Emergencial.

A vereadora Júlia Casamasso e o deputado estadual Yuri Moura ajuizaram uma ação popular com pedido de tutela de urgência perante a 4ª Vara Cível de Petrópolis para questionar os atos administrativos que reduziram a oferta do transporte coletivo durante a intervenção na TURP. A medida pede a suspensão dos atos que promoveram supressão ou absorção de linhas, redução de horários e alterações de itinerários e requer o restabelecimento, em até 72 horas, das condições de atendimento anteriormente vigentes, com utilização exclusiva de frota tecnicamente apta e aprovada pela CPTrans.

A ação foi apresentada após a retirada de circulação de 32 dos 133 veículos que compunham a frota da TURP, depois de vistorias realizadas pela CPTrans em setembro. A medida de segurança decorreu de decisão judicial que determinou a retirada dos ônibus reprovados. A própria CPTrans exigiu que a empresa apresentasse um plano de contingência com frota apta e disponível para impedir que as linhas atingidas ficassem desassistidas.

“A retirada dos ônibus sem condições de segurança era necessária, mas isso não pode significar a redução do serviço para a população. Já se sabia que havia muitos veículos sem condições de circulação e, diante desse problema, o prefeito optou pela omissão. O resultado está sendo sentido agora por quem depende do transporte público todos os dias, com linhas e horários reduzidos, ônibus superlotados e mais dificuldade para chegar ao trabalho, à escola e aos serviços de saúde. Nós já apresentamos uma solução imediata: a reversão de R$ 2 milhões do Vale Educação para a locação emergencial de veículos e a complementação da frota. O Executivo precisa se mover. Uma intervenção tem que servir para recuperar e melhorar o serviço, e não para piorá-lo. As linhas e os horários precisam ser retomados, com veículos seguros, regularidade e continuidade. A população não pode continuar pagando pela omissão do poder público e sofrendo com esse descaso”, afirmou Júlia Casamasso.

O Plano de Operação Emergencial foi anunciado em 16 de setembro e entrou em vigor no dia seguinte. Segundo a ação, 15 das 86 linhas então operadas pela TURP deixaram de funcionar de forma autônoma nos dias úteis, o equivalente a cerca de 17,4% do conjunto de linhas da concessionária. Entre as alterações estão a absorção da Linha 608 – Calembe pela Linha 603, da Linha 639 – Max Manoel Molter pela Linha 641 e o atendimento ao Jardim Americano por viagens da Linha 704, além de outras linhas temporariamente suspensas ou absorvidas.

A ação sustenta que as mudanças também desrespeitaram as regras municipais de participação e publicidade. A Lei Municipal nº 8.498/2023 prevê consulta prévia às comunidades em alterações de horários, itinerários e capacidade dos veículos e determina discussão em assembleia com antecedência mínima de 60 dias. Já a Lei Municipal nº 8.519/2023 proíbe mudanças no quadro de horários sem aviso prévio de sete dias e determina que a CPTrans ouça as associações das comunidades atingidas. O plano entrou em vigor em intervalo inferior a 24 horas após sua divulgação.

“Segurança e continuidade são deveres simultâneos do poder público. Primeiro, o prefeito optou por uma intervenção parcial que não resolveu os problemas da operação e o serviço continuou se deteriorando. Depois, com a intervenção total, o Município assumiu integralmente a responsabilidade pelo sistema, mas a resposta foi uma nova redução da oferta, com supressão de linhas e horários. Não é admissível que uma intervenção criada para recuperar o transporte público termine aprofundando os problemas enfrentados pelos passageiros. O Município precisa recompor imediatamente o serviço, com ônibus seguros e em quantidade suficiente. A ação busca justamente impedir que a retirada necessária de veículos reprovados seja transformada em redução permanente do transporte oferecido à população”, declarou Yuri Moura.

Além do restabelecimento das linhas, itinerários, horários e níveis de atendimento em até 72 horas, a ação pede que o Município apresente integralmente o processo administrativo da intervenção e se abstenha de adotar novos atos que reduzam ou flexibilizem os parâmetros de continuidade, regularidade, segurança e qualidade do serviço. Caso exista impossibilidade técnica concreta e temporária de retomada imediata de determinada operação, o pedido é para que seja adotada solução equivalente ou superior, sem redução de cobertura territorial, frequência, horários ou capacidade de atendimento.

O pedido preserva expressamente a retirada dos 32 veículos tecnicamente reprovados e condiciona qualquer recomposição da operação ao uso de frota segura e aprovada pela CPTrans. No mérito, Júlia e Yuri também pedem a anulação dos atos considerados ilegais, a observância das leis municipais nas futuras alterações do transporte e a apresentação dos dados sobre os recursos do Vale Educação destinados à TURP, cuja legislação permite a aquisição ou locação de ônibus para melhoria do sistema.