Prefeitura prorroga Regularize e mantém condições especiais para quitação de débitos tributários de 2025 e 2026

Novo prazo de adesão ao programa vai até 10 de dezembro

A Prefeitura prorrogou o Regularize até o dia 10 de dezembro. O programa oferece condições especiais para contribuintes com débitos de IPTU e ISS referentes ao ano passado e também de 2026, que podem quitar as dívidas com descontos de juros e multas. Até aqui, 8.092 parcelamentos foram feitos dentro do programa.

“O Regularize tem sido importante porque facilita as condições para o contribuinte que encontrou alguma dificuldade, mas quer ficar em dia com as suas obrigações e resolver as pendências o quanto antes. Por isso, decidimos renovar mais uma vez o prazo de adesão”, destacou o prefeito Hingo Hammes.

A adesão pode ser feita de duas formas. Pela internet, basta acessar a página do programa no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/regularize/), informar o número da Inscrição Imobiliária (no caso de débitos com IPTU) ou o Código de Inscrição Municipal (para dívidas de ISS) e seguir o passo a passo para simulação e emissão do boleto. Também é possível obter o atendimento presencial na Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 – Centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h.

O Regularize oferece ao contribuinte a possibilidade de obter desconto de 100% de juros e multa, em caso de quitação da pendência em cota única ou então parcelando o valor no cartão de crédito (conforme as condições de cada operadora). O parcelamento via cartão de crédito está disponível tanto pela internet, em até 12 vezes, quanto na Secretaria de Fazenda, até 24 vezes.

“Com o cartão de crédito, o contribuinte pode aproveitar o desconto total de juros e multa, mas pagando o débito de acordo as faturas mensais. Essa é mais uma forma de beneficiar quem deseja se manter em dia com as suas obrigações”, disse o secretário de Fazenda, Juarez Borges.

Opções de negociação

• Cota única ou cartão de crédito: 100% de desconto em juros e multas
• Até 6 parcelas: 90% de desconto (entrada de 10%)
  Até 12 parcelas: 80% de desconto (entrada de 10%)
• Até 24 parcelas: 70% de desconto (entrada de 10%)
  Até 48 parcelas: opções com descontos de 40% a 50%