O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve sentença na Justiça que proíbe a realização de shows de grande porte no Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, até que seja adotada proteção acústica adequada e aprovada pelos órgãos públicos competentes.
A ação civil pública foi ajuizada depois que o MPRJ constatou que os eventos musicais no local geravam poluição sonora e perturbação do sossego de moradores da localidade. Além disso, a promotoria demonstrou que a legislação municipal veda a realização de shows de grande porte, a céu aberto, na área onde o shopping situa-se.
Na decisão, o Juízo ressalta que cerca de 90% da vizinhança do Shopping Park Lagos é formada por construções residenciais, diretamente afetadas. E que a natureza dos eventos realizados tem características incompatíveis com as atividades permitidas na área.
Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento.
Por MPR
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