O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) cobrou do governo federal respeito às pessoas com fibromialgia e qualificação dos peritos do INSS durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados. O debate tratou da aplicação da Lei nº 15.176/2025, que passa a reconhecer, a partir de 2026, as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência.
O parlamentar apresentou um dossiê elaborado pela Associação das Pessoas com Fibromialgia do Rio de Janeiro (AFIRJ), presidida por Soraya Marchito, com mais de 2 mil relatos de pacientes que enfrentaram desrespeito e negligência durante perícias médicas.
Hugo Leal afirmou ter oficiado o Ministério da Saúde e o INSS para saber quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento da nova lei. Ele defendeu a capacitação de peritos e profissionais do SUS, além da criação de protocolos específicos de atendimento.
— O governo precisa se preparar. O Estado tem o dever de acolher e garantir atendimento humanizado a quem sofre com essa doença — afirmou o deputado.
A lei garante às pessoas com fibromialgia novos direitos e benefícios, como cotas em concursos públicos, isenção do IPI na compra de veículos e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
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