Secretaria de Fazenda detalha arrecadação, despesas, investimentos e situação fiscal do município em audiência pública

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, na tarde da última quinta-feira (28), uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Tiago Leite.

Participaram da audiência o secretário municipal de Fazenda, Juarez dos Reis, além de Delmir Custódio, Ana Carolina Santoro, João Gilberto Teixeira, Cássia Maria dos Santos, Tárcia Ramos e Robson Butturini, que acompanharam a apresentação dos dados fiscais e financeiros do município.

Também acompanharam a audiência os vereadores Júlia Casamasso, Thiago Damaceno, Antônio César, Octavio Sampaio, Dr. Aloisio e Fred Procópio, além de servidores municipais e representantes da sociedade civil.

Durante a apresentação, o secretário Juarez dos Reis detalhou os principais indicadores fiscais do município entre janeiro e abril deste ano. Segundo os dados divulgados, a arrecadação total alcançou cerca de R$ 662,5 milhões no período, enquanto a receita atualizada para 2026 está estimada em aproximadamente R$ 1,64 bilhão.

Entre as principais fontes de arrecadação destacadas estão as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), o IPTU, o ISS, o ICMS e o IPVA. O IPTU respondeu por mais de 42% da receita tributária municipal, seguido pelo ISS, com cerca de 28%.

No lado das despesas, o município registrou R$ 542,7 milhões em despesas liquidadas e R$ 415,1 milhões efetivamente pagos até abril. Os gastos correntes representaram a maior parte das despesas municipais, com destaque para a folha de pagamento e encargos sociais.

A área da Saúde recebeu a maior participação entre as funções de governo, concentrando 28,9% das despesas liquidadas no período. Em seguida aparecem Educação, com 28,37%, Previdência Social, com 15,84%, e Saneamento, com 9,38%.

O relatório também apontou que a aplicação de recursos na Educação alcançou 23,11% da receita de impostos até o primeiro quadrimestre. Já os investimentos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica atingiram 78,11%, acima do mínimo exigido pela legislação.

Na Saúde, os investimentos chegaram a 16% na fase de liquidação das despesas, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, conforme destacou a equipe técnica da Secretaria de Fazenda.

Outro dado apresentado foi o índice de gastos com pessoal do Poder Executivo, que fechou o período em 48,09% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando Executivo e Legislativo, o índice total ficou em 49,86%.

A dívida consolidada líquida do município foi apresentada em aproximadamente R$ 604,8 milhões, correspondendo a 37,06% da Receita Corrente Líquida, também dentro dos limites legais.

Durante os debates, a vereadora Júlia Casamasso apresentou questionamentos sobre a disponibilidade de caixa, despesas previdenciárias, gastos com pessoal, endividamento do município, precatórios e pendências junto ao Cauc. O secretário Juarez dos Reis informou que alguns relatórios referentes ao exercício de 2025 ainda estão passando por ajustes técnicos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado e serão republicados após a conclusão das prestações de contas das unidades gestoras.

O vereador Thiago Damaceno destacou a necessidade de ampliar a arrecadação municipal e questionou a queda em algumas receitas, como a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Em resposta, a Secretaria de Fazenda apresentou medidas já adotadas para aumentar a arrecadação e modernizar a gestão tributária.

Já o vereador Antônio César ressaltou iniciativas implantadas pela pasta, como o parcelamento do ITBI por cartão de crédito, a cobrança extrajudicial de débitos antes da inscrição em dívida ativa e a modernização dos procedimentos tributários.

Ao final da audiência, os parlamentares defenderam a revisão do regimento interno da Câmara para ampliar o tempo destinado às respostas dos secretários municipais durante as audiências públicas, permitindo um debate mais aprofundado sobre os temas apresentados.