Vereadora Júlia e SEPE apresentam relatório que aponta economia de mais de R$ 40 milhões na Educação e salários maiores para trabalhadores com substituição da terceirização por contratação direta

Estudo compara os custos do Pregão Eletrônico nº 31/2026 e indica que processo seletivo transitório pode reduzir gastos, valorizar trabalhadores e preparar concurso público.

A vereadora Júlia Casamasso e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) apresentaram no dia 16/07 um relatório técnico que demonstra a possibilidade de substituir, por meio de processo seletivo simplificado, os postos de trabalho hoje mantidos pela Capital Ambiental na Secretaria Municipal de Educação. No recorte específico da transição, a economia supera R$ 40 milhões por ano, com contratação direta, garantia de direitos e remunerações maiores em diversas categorias.

O estudo apresenta duas comparações distintas. No cenário geral, que considera os 1.145 postos previstos no Pregão Eletrônico nº 31/2026 e inclui uma provisão conservadora para cobertura integral das férias, a contratação direta foi estimada em R$ 47.947.488,93 por ano. Diante do teto de R$ 84.665.344,11 da licitação, a diferença nominal seria de R$ 36.717.855,18, quase R$ 37 milhões.

Já a modelagem da transição considera 1.127 postos vinculados às funções atualmente cobertas pela Capital Ambiental, empresa que permanece prestando os serviços sem contrato vigente. Nesse recorte, o custo estimado da contratação direta seria de R$ 43.473.429,73 por ano, enquanto o valor máximo anual do pregão alcança R$ 84.665.344,11. A diferença nominal chega a R$ 41.191.914,38. O relatório ressalva que o pregão abrange 18 postos adicionais, mas os 1.127 postos analisados representam aproximadamente 98,43% de todo o quantitativo licitado.

“O que o relatório demonstra é que existe uma saída concreta para encerrar os pagamentos sem contrato e proteger a continuidade dos serviços. Considerando os postos hoje cobertos pela Capital, a contratação direta pode representar uma economia superior a R$ 40 milhões por ano. É dinheiro suficiente para valorizar os trabalhadores, fortalecer a merenda, melhorar a estrutura das escolas e enfrentar outras carências graves da educação municipal. A Prefeitura precisa explicar por que insiste em uma terceirização tão cara quando existe uma alternativa pública, mais econômica e mais justa”, afirmou Júlia Casamasso.

A estimativa inclui remuneração, 13º salário, adicional de férias, INSS patronal, FGTS, RAT, vale-alimentação e vale-transporte. Segundo o relatório, o custo médio mensal da contratação direta dos 1.127 postos seria de aproximadamente R$ 3,62 milhões. O teto mensal do pregão é de R$ 7,05 milhões, uma diferença de cerca de R$ 3,43 milhões por mês.

O comparativo individual mostra onde parte dessa diferença aparece. Para motorista categoria B, o custo mensal estimado para o Município cairia de R$ 6.359,22 na terceirização para R$ 3.744,71 na contratação direta, uma redução de R$ 2.614,51 por posto. Para intérprete de Libras, cairia de R$ 5.539,86 para R$ 3.254,70, diferença de R$ 2.285,16. Para monitor de transporte escolar, passaria de R$ 4.572,45 para R$ 2.932,78, redução de R$ 1.639,67. Para motorista categoria D, cairia de R$ 6.359,22 para R$ 4.816,69, diferença de R$ 1.542,53. No caso dos vigias, o custo passaria de R$ 4.572,45 para R$ 3.095,15, redução de R$ 1.477,30 por trabalhador a cada mês.

A redução do custo não depende da diminuição de salários ou da retirada de direitos. O comparativo indica remuneração líquida maior em diversas funções. Na estimativa do processo seletivo, auxiliares de desenvolvimento infantil, função correspondente aos educadores, auxiliares de secretaria, inspetores e cuidadores passariam de R$ 1.621,00 para aproximadamente R$ 1.795,30 mensais. Cozinheiros passariam para cerca de R$ 1.742,33, enquanto auxiliares de serviços gerais receberiam aproximadamente R$ 1.689,94. Os cálculos foram elaborados a partir de tabelas municipais, instrumentos coletivos e referências salariais identificadas no estudo.

O documento também chama atenção para os pagamentos feitos à Capital Ambiental Construção e Serviços Ltda. Nos registros analisados de 2026, foram identificados R$ 41,5 milhões empenhados e liquidados em favor da empresa, dos quais R$ 37,5 milhões já haviam sido pagos até a data do levantamento. Para os responsáveis pelo relatório, o volume de recursos reforça a necessidade de transparência, controle e revisão urgente do modelo adotado pela Prefeitura.

A proposta de transição prevê, inicialmente, o diagnóstico das vagas e a convocação dos aprovados no Concurso Público da Educação de 2022 que ainda não foram nomeados para os cargos correspondentes. Os postos remanescentes seriam preenchidos temporariamente por processo seletivo simplificado, com prazo determinado e vinculação expressa à realização de concurso público. 

A transição proposta não tem como objetivo retirar os atuais trabalhadores da Capital Ambiental das escolas, mas substituir o modelo de contratação. O processo seletivo deverá representar uma oportunidade concreta para que esses profissionais ingressem na contratação direta do Município e continuem exercendo as funções que já desempenham, com valorização da experiência acumulada, salários maiores, melhores condições de trabalho e direitos garantidos.

O relatório também indica que o processo seletivo pode atribuir pontuação à experiência profissional diretamente relacionada às funções, inclusive à experiência no ambiente escolar, desde que os critérios sejam objetivos, proporcionais, previamente publicados e aplicáveis igualmente a todos os candidatos. A proposta busca preservar os postos de trabalho, proteger os trabalhadores e assegurar a continuidade dos serviços prestados à comunidade escolar.

“Os atuais trabalhadores da Capital não são responsáveis pela ilegalidade criada pela Prefeitura e não podem pagar por ela com seus empregos. Nossa proposta não é retirar esses profissionais das escolas, mas substituir o modelo de contratação. O processo seletivo deve ser uma oportunidade concreta para que continuem exercendo as funções que já desempenham, com reconhecimento da experiência acumulada, salários maiores, melhores condições de trabalho e direitos garantidos. A transição precisa preservar os postos de trabalho e assegurar que nenhum serviço seja interrompido”, afirmou Júlia Casamasso.

Para o SEPE, a proposta permite combinar responsabilidade com os recursos públicos e valorização profissional. O sindicato defende que a contratação temporária seja acompanhada pela convocação dos aprovados ainda não nomeados e pela realização de concurso para o preenchimento definitivo das vagas.

“O relatório demonstra que é possível economizar mais de R$ 36 milhões por ano sem reduzir salários ou retirar direitos. É um recurso que pode permanecer na educação e ser aplicado na valorização dos profissionais, na alimentação escolar e na melhoria das escolas. O processo seletivo deve ser apenas uma medida de transição. A solução definitiva passa pela convocação dos aprovados no concurso de 2022 e pela realização de um novo concurso público para o preenchimento dos postos restantes”, afirmou Rose, coordenadora do SEPE.

A vereadora Júlia Casamasso e o SEPE estão oficiando a Prefeitura de Petrópolis para encaminhar o relatório e solicitar uma manifestação formal sobre as alternativas apresentadas. O documento cobra a construção de um plano de transição com diagnóstico das vagas, convocação dos aprovados no concurso de 2022, cronograma para o processo seletivo e providências concretas para a realização de um novo concurso público.

A proposta estabelece que a substituição seja sobreposta, de modo que nenhum posto deixe de ser prestado antes que exista outro trabalhador apto e disponível para assumir a função. O objetivo é garantir que a mudança seja realizada sem interrupção das aulas, das creches, do transporte escolar, da alimentação e dos demais serviços essenciais à comunidade escolar.

O relatório ressalta que a análise é econômico-financeira e não substitui o exame jurídico específico sobre a forma de contratação. A implementação da proposta depende de adequação à legislação municipal, previsão orçamentária, diagnóstico real das vagas e adoção de providências concretas para o concurso. Ainda assim, os dados demonstram que a contratação pública direta pode preservar os serviços, reduzir os gastos, melhorar a remuneração dos trabalhadores e diminuir a dependência de uma empresa privada que atua sem contrato vigente.