Programa Regularize permite também quitação de débitos deste ano

Prazo de adesão termina no dia 17 de agosto

A adesão ao Programa Regularize continua até o dia 17 de agosto, com uma novidade: além dos débitos de 2025, quem tem pendências em 2026 também pode aproveitar a oportunidade. O Programa permite quitar débitos de IPTU e ISS e demais tributos municipais referentes a 2025 e 2026 com descontos de juros e multas. Ao aproveitar o Regularize, o contribuinte evita que as pendências tributárias sejam inscritas em Dívida Ativa, bem como as demais medidas cabíveis.

“Esse programa é voltado para o contribuinte que enfrentou alguma dificuldade ano passado ou no primeiro semestre deste ano, mas quer resolver sua situação logo”, apontou o prefeito Hingo Hammes.

O contribuinte que deseja aderir ao Regularize tem dois caminhos. Pela internet, basta acessar a página do programa no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/regularize/), informar o número da Inscrição Imobiliária (no caso de débitos com IPTU) ou o Código de Inscrição Municipal (para dívidas de ISS) e seguir o passo a passo para simulação e emissão do boleto. Já o atendimento presencial é feito na Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 – Centro), de segunda a sexta, das 09h às 17h.

O programa dá desconto de 100% de juros e multa para quem faz a quitação da pendência em cota única. Esse benefício também é oferecido para o parcelamento no cartão de crédito (conforme as condições de cada operadora). O parcelamento via cartão de crédito está disponível pela internet, em até 12 vezes, quanto na Secretaria de Fazenda, até 24 vezes.

“O uso do cartão de crédito é uma condição muito favorável para quem quer regularizar dividas pois permite parcelar o valor total do débito recebendo redução sobre juros e multas, mas pagando por meio da fatura mensal”, explicou o secretário de Fazenda, Juarez Borges.

Aderindo ao Regularize, o contribuinte evita a inscrição da pendência em Dívida Ativa, que pode gerar cobrança judicial do débito, protesto e custos extras.

Opções de negociação:

• Cota única ou cartão de crédito: 100% de desconto em juros e multas
• Até 6 parcelas: 90% de desconto (entrada de 10%)
• Até 12 parcelas: 80% de desconto (entrada de 10%)
• Até 24 parcelas: 70% de desconto (entrada de 10%)
• Até 48 parcelas: opções com descontos de 40% a 50%