Thiago Damaceno garante avanços para intérpretes de Libras da rede municipal de Petrópolis

Emenda do vereador em nova legislação assegura equiparação salarial à tabela dos secretários escolares e jornada de 30 horas semanais

Os intérpretes de Libras da rede municipal de ensino de Petrópolis conquistaram novos avanços profissionais. A Lei nº 9.321, sancionada pelo prefeito no dia 11 de agosto, estabelece que os ocupantes do cargo de Intérprete de Libras passem a receber os mesmos valores previstos na nova tabela de vencimentos dos secretários escolares.

A medida foi incluída na legislação por iniciativa do vereador Thiago Damaceno, que atuou diretamente para garantir a valorização da categoria e o reconhecimento da importância dos profissionais responsáveis por promover a acessibilidade e a comunicação entre estudantes surdos, professores e toda a comunidade escolar.

Além da equiparação à nova tabela de vencimentos, a lei também estabelece a jornada semanal de 30 horas, inclusive para os intérpretes de Libras, alterando a legislação municipal que regulamenta o cargo.

Para Thiago Damaceno, a medida representa um reconhecimento necessário aos profissionais que exercem um papel fundamental na construção de uma educação verdadeiramente inclusiva.

“Valorizar o intérprete de Libras é valorizar a inclusão. Esses profissionais são fundamentais para garantir que os estudantes surdos tenham acesso à educação, à comunicação e a todos os seus direitos dentro da escola. Nosso trabalho foi justamente assegurar que essa importância também fosse reconhecida na legislação e nas condições de trabalho da categoria”, destaca o vereador.

Com a nova legislação, os intérpretes de Libras passam a ser contemplados pela tabela de vencimentos estabelecida para os secretários escolares, que considera tanto a formação acadêmica quanto o tempo de serviço.

Os novos valores variam de acordo com a formação — nível médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado — e com o tempo de carreira. A lei também determina que os efeitos financeiros sejam produzidos a partir de 1º de julho de 2026.

Inclusão e valorização profissional

A atuação dos intérpretes de Libras é fundamental para assegurar a acessibilidade comunicacional no ambiente escolar. Esses profissionais acompanham os estudantes surdos nas atividades pedagógicas e contribuem para que a comunicação entre alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar aconteça de forma efetiva.

Para Damaceno, garantir melhores condições profissionais à categoria também significa fortalecer as políticas públicas de inclusão no município.

“Não existe inclusão de verdade sem profissionais valorizados e sem condições adequadas para que eles exerçam seu trabalho. Essa conquista é dos intérpretes de Libras e, principalmente, dos estudantes que dependem desse serviço para terem uma educação com mais igualdade e dignidade”, afirma.

A Lei nº 9.321, de 11 de agosto de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação e também revogou a Lei nº 8.493, de 30 de janeiro de 2023.