Audiência pública debate construção de empreendimento imobiliário e riscos de alagamento em Corrêas

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou uma audiência pública em Corrêas para debater a construção de um empreendimento imobiliário no terreno da Montreal e os possíveis impactos da intervenção para a região. O encontro reuniu vereadores, representantes de órgãos técnicos, entidades, lideranças comunitárias e moradores para discutir questões relacionadas à segurança da população, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente e aos riscos de alagamentos.

Participaram da audiência a presidente da comissão, vereadora Gilda Beatriz; os vereadores Júnior Coruja, Júlia Casamasso e Lívia Miranda; o vereador Léo França, relator da comissão; o deputado estadual Yuri Moura; Rafaela Fachetti, diretora do Comitê Piabanha; Cláudia Karina, presidente do Comitê Piabanha; representantes de moradores do Prado, Castelo São Manuel e Catitu; além de lideranças comunitárias e representantes de entidades da sociedade civil.

Durante a audiência, o vereador Léo França declarou ser contrário à construção do empreendimento e destacou que a comissão deverá ouvir os moradores para elaborar um relatório sobre o caso. Segundo ele, a discussão deve considerar a legislação vigente e os impactos que o empreendimento poderá provocar na região.

A presidente da comissão, vereadora Gilda Beatriz, também questionou a utilização de decreto para transformar o terreno em Área de Especial Interesse Social. Ela defendeu que decisões dessa natureza sejam discutidas por meio de projeto de lei, com participação da Câmara Municipal e da população. A vereadora ressaltou ainda os impactos relacionados às enchentes, à mobilidade e ao crescimento populacional previsto para a região.

Representando o Comitê Piabanha, Rafaela Fachetti apresentou argumentos técnicos relacionados aos riscos hidrológicos. Segundo ela, os terrenos próximos ao Rio Piabanha são importantes para futuras ações de contenção de inundações e não deveriam ser ocupados por empreendimentos em áreas sujeitas a alagamentos. Ela também defendeu que espaços como o terreno da Montreal possam ser avaliados para projetos de contenção, parques alagáveis, áreas verdes e equipamentos de lazer.

A vereadora Júlia Casamasso informou que apresentou, juntamente com o deputado estadual Yuri Moura, uma representação ao Ministério Público questionando o Decreto nº 432, de 22 de maio de 2026, que classificou o terreno como Área de Especial Interesse Social. Ela também apontou questionamentos relacionados à previsão de uma bacia de retenção de águas pluviais, cuja execução estaria condicionada à viabilidade técnica e econômica do empreendimento.

Outro ponto destacado foi a destinação das unidades habitacionais. Júlia Casamasso afirmou que o decreto prevê atendimento preferencial a famílias com renda entre três e seis salários mínimos e questionou se essa faixa atende efetivamente às famílias que atualmente vivem em áreas de risco no município. A vereadora também defendeu a elaboração de políticas habitacionais voltadas à população que necessita de moradia segura.

A vereadora Lívia Miranda destacou a importância de a Câmara realizar audiências públicas diretamente nas comunidades, ampliando a participação popular. Em sua fala, ressaltou os impactos das enchentes e dos eventos climáticos extremos em Petrópolis e afirmou que a construção de moradias deve considerar a segurança dos moradores. Ela também defendeu a atuação do poder público para ampliar a oferta de habitação digna e segura.

Ao longo da audiência, também foram levantadas preocupações sobre a mobilidade urbana, diante da possibilidade de aumento da população em Corrêas, além da ausência ou necessidade de atualização de instrumentos de planejamento urbano, como o Plano Diretor, a legislação de uso, parcelamento e ocupação do solo e as regras relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança.

A comissão informou ainda que representantes da Prefeitura, do INEA e da empresa responsável pelo empreendimento foram convidados para participar da audiência. A ausência desses representantes foi destacada durante o encontro, uma vez que poderiam prestar esclarecimentos sobre o processo, os estudos realizados e as condições previstas para a implantação do empreendimento.

A audiência teve como objetivo ampliar o diálogo com os moradores e reunir informações para subsidiar os trabalhos da comissão, que deverá analisar as manifestações apresentadas e elaborar um relatório sobre o empreendimento e seus possíveis impactos para a comunidade de Corrêas