Prefeitura conclui proposta do novo Marco Legal de Inovação com apoio do Sebrae

Minuta atualiza a Lei nº 7.799/2019 em quatro eixos e será enviada à Câmara Municipal nos próximos dias

A Prefeitura de Petrópolis recebeu do Sebrae o documento final da consultoria técnica sobre transformação digital e inovação no município. O principal resultado é a minuta de atualização do Marco Legal de Inovação de Petrópolis (Lei nº 7.799/2019). O texto será enviado à Câmara Municipal como mensagem do Executivo nos próximos dias, para análise e votação dos vereadores.
A proposta está organizada em quatro eixos: governança, com a estruturação de um sistema, um conselho e um plano municipal de inovação; recursos, voltado ao financiamento de projetos inovadores; experimentação, que permite testar novas soluções de forma controlada e sob supervisão do poder público; e transformação digital dos serviços públicos. O texto ainda pode receber ajustes durante a tramitação no Legislativo.

A entrega foi feita em reunião com o prefeito Hingo Hammes; Samir El Ghaoui, secretário de Desenvolvimento Econômico; Fabio Junior, secretário de Governo; Rosangela Stumpf, secretária-chefe de Gabinete; Juliana Salvini, controladora-geral do município; e os integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial da Prefeitura que acompanha o tema.

Pelo Sebrae Rio participaram Rafael Cantini, gerente de Políticas Públicas; Bruno Leonardo, coordenador regional em Petrópolis; Ana Carolina Magalhães e Jéssica Guimarães, analistas de Políticas Públicas; Guilherme Maia e Ana Carolina Benelli, consultores do Sebrae.
O trabalho começou dentro da agenda Petrópolis Inteligente e incluiu workshops com todas as secretarias e escuta de diferentes setores da cidade, para que a revisão da lei partisse dos problemas concretos da administração municipal.
“A atualização do nosso marco legal de inovação vai estimular mudanças concretas em Petrópolis. Estamos modernizando os instrumentos da administração para dar mais agilidade aos processos e resolver problemas práticos de quem vive aqui. A parceria com o Sebrae foi indispensável: juntamos a experiência técnica da entidade ao que ouvimos de todos os setores, e o resultado é uma proposta construída a muitas mãos, de acordo com as demandas da nossa cidade”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.

“A entrega desses resultados representa a consolidação de um esforço conjunto entre o Sebrae Rio e a Prefeitura de Petrópolis para estruturar uma agenda integrada de inovação e governo digital. Nosso objetivo principal foi criar bases regulatórias e institucionais sólidas para que a transformação da gestão pública ocorra de forma contínua, eficiente e orientada a resultados práticos. Queremos desburocratizar rotinas, fortalecer micro e pequenas empresas e colocar o cidadão no centro das soluções públicas”, afirma Bruno Leonardo, coordenador regional do Sebrae Rio em Petrópolis.