Foi sancionada a Lei nº 9.376/26, de autoria do vereador Gil Magno, que garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela Casa do Trabalhador, vinculada ao Departamento de Trabalho e Renda de Petrópolis (DETRA).
A iniciativa busca facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, oferecendo suporte na busca por oportunidades de emprego e na conquista da independência financeira. A legislação prevê que a Casa do Trabalhador possa realizar o cadastro, a avaliação do perfil profissional, o encaminhamento para vagas e o acompanhamento das beneficiárias.
A identificação das mulheres que terão direito ao atendimento prioritário e o encaminhamento poderão ser realizados pela Secretaria de Assistência Social (SAS).
A proposta considera que a dependência econômica é um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para deixar relacionamentos abusivos justamente pela falta de renda própria e de oportunidades para garantir o próprio sustento.
Para o vereador Gil Magno, a lei representa um passo importante para ampliar a rede de apoio e oferecer condições para que essas mulheres possam recomeçar.
“Não basta acolher uma mulher que sofre violência. Também precisamos oferecer condições para que ela consiga sair dessa situação. Ter um emprego e uma renda própria pode ser decisivo para romper o ciclo de violência e reconstruir a própria vida. Nosso objetivo é garantir que essas mulheres tenham apoio, oportunidades e mais autonomia para seguir em frente”, destacou.
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