ASSOCIAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: ATENÇÃO AOS DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogada petropolitana explica como perceber os descontos e como buscar auxilio profissional
Em meio às preocupações financeiras que permeiam a vida dos aposentados e pensionistas, é essencial estar alerta aos descontos indevidos que podem ocorrer nos benefícios concedidos por associações previdenciárias. Mayara Vasconcellos, advogada da LVA Advogados, esclarece os principais pontos sobre esse tema.
Segundo os advogados do escritório Lima Vasconcellos Advogados, os descontos indevidos mais comuns estão relacionados à prestação de serviços, tais como assistência funerária, planos de saúde e odontológico, entre outros. Muitas vezes, tais descontos são realizados sem a devida autorização do beneficiário.
Para os aposentados e pensionistas que se veem alvo desses descontos injustificados, é importante conhecer seus direitos. Eles têm direito à restituição em dobro dos valores descontados e à indenização pelos danos sofridos.
“Identificar esses descontos requer vigilância constante. A recomendação é verificar regularmente o extrato de pagamento, seja através do aplicativo MEU INSS ou do extrato bancário. Qualquer discrepância deve ser investigada”, ponderou Mayara.
No caso de descontos indevidos, as medidas legais a serem tomadas incluem entrar em contato com a associação responsável e solicitar o cancelamento imediato dos descontos. Posteriormente, com o protocolo em mãos, buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial visando a devolução dos valores e uma indenização por danos morais.
Infelizmente, casos de práticas abusivas por parte das associações previdenciárias não são incomuns. Muitos aposentados relatam descontos não autorizados em seus benefícios. Para denunciar tais práticas, é importante buscar assistência legal e reportar o ocorrido às autoridades competentes.
As consequências legais para as associações que realizam descontos indevidos podem ser severas. Se a ilegalidade for reconhecida, elas podem ser obrigadas a restituir os valores descontados em dobro e indenizar o aposentado pelos danos causados.
Para evitar descontos indevidos, é fundamental estar atento às ligações e ofertas de serviços das associações previdenciárias, além de verificar regularmente o extrato de pagamento.
A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor, protege os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, garantindo o direito à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como à indenização por danos morais.
Diante de descontos injustificados, é importante solicitar o cancelamento imediato, buscar orientação jurídica e acompanhar de perto o extrato de pagamento para proteger os benefícios conquistados com tanto esforço ao longo da vida.
Mais informações podem ser obtidas na sede da LV/A – Lima Vasconcellos Advogados, localizado no Shopping Center Pedro II, à Rua do Imperador, 288 – Sala 1002 – Centro, Petrópolis – RJ, ou ainda através do Instagram @lvalaw (https://www.instagram.com/lvalaw/) do Facebook @lvalawadvogados (https://www.facebook.com/lvalawadvogados/) , do telefone (24) 2245-7364, do WhstaApp (24) 99254-1758.