STF mantém liminar que suspende aumento de ICMS de Petrópolis. Vereadores falam sobre a questão

O Supremo Tribunal Federal – STF – finalizou o julgamento da liminar que suspendeu o aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Petrópolis, que resultou na redução da arrecadação de ICMS. Por cinco votos a zero, a liminar foi mantida.
O voto final foi dado pelo ministro Luiz Fux e ele, assim como já tinham feito Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, também acompanhou o voto do relator do caso, Cristiano Zanin.
A questão do ICMS tem gerado amplas discussões e muitas dúvidas. Na quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Petrópolis, liderada pelo presidente, vereador Junior Coruja e com o apoio da Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Gil Magno, se reuniu com o presidente da GE Celma, Julio Talon, no intuito de buscar apoio da empresa sobre o litígio entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

O presidente da casa, Junior Coruja destacou a importância do diálogo e da mediação para resolver o impasse de forma pacífica e eficiente. “Estamos empenhados em buscar uma solução que beneficie nossa cidade e permita a continuidade de projetos essenciais para a população de Petrópolis”, disse.

Contundente, o vereador Fred Procópio se disse preocupado com a postura do governo municipal, que segundo ele, se mostra desesperado e culpando a GE Celma de algo que ela não tem culpa. “É preciso deixar claro que GE obedeceu a lei e a todas as decisões judiciais. Cabe a justiça resolver esse imbróglio juntamente com os entes federativos envolvidos, disse Fred.

Em suas redes sociais, o vereador Eduardo do Blog declarou que a preocupação é manter os serviços básicos como saúde e educação e manter os salários dos servidores em dia. O vereador destacou a falta de responsabilidade do governo municipal é muito grande.

A Júlia Casamasso também convidou o prefeito Rubens Bomtempo e secretários municipais para prestarem esclarecimento sobre a situação à Câmara. A vereadora ressaltou que as declarações feitas pelo prefeito e pela Procuradoria Geral do Município, de que a cidade pode entrar em estado de calamidade são muito graves. “É muito grave colocar salários dos servidores, insumos básicos da saúde e da educação como coisas que podem faltar”, disse.