Indicação legislativa busca reduzir custos de transporte intermunicipal e beneficiar milhões de moradores de municípios fora da Região Metropolitana, facilitando a vida de quem trabalha, estuda ou visita outros municípios
O deputado estadual Yuri Moura conseguiu aprovar a Indicação Legislativa nº 286/2024, solicitando ao Governo do Estado a expansão do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) para todos os 92 municípios do estado. Atualmente, o benefício contempla apenas 20 municípios da Região Metropolitana, o que deixa grande parte dos moradores do interior fora dessa importante política de mobilidade.
O objetivo do deputado é garantir integração entre os municípios para que trabalhadores, estudantes e demais cidadãos de regiões afastadas da capital também tenham acesso a um transporte público intermunicipal mais acessível, pagando uma tarifa única para viagens entre diferentes cidades, conforme a nova redação proposta. “É uma questão de integração, mobilidade e sustentabilidade. A atual legislação exclui grande parte da população das cidades do estado ao restringir o benefício do Bilhete Único a poucos municípios do eixo da capital. Com a nossa proposta vamos permitir que milhões de fluminenses economizem em suas viagens diárias, tornando o transporte mais acessível, fortalecendo o transporte coletivo e consequentemente diminuindo o número de carros particulares nas rodovias”, afirmou Yuri Moura.
Desigualdade no acesso ao Bilhete Único
O modelo atual do Bilhete Único, instituído pela Lei Estadual nº 5.628/2009, é restrito à Região Metropolitana e ainda privilegia apenas alguns dos municípios da lista disposta no anexo da lei. Essa limitação, segundo o deputado, viola os princípios previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, que determina o tratamento igualitário entre os 92 municípios do estado.
Yuri Moura ressalta que as cidades de fora da metrópole têm uma grande dependência de baldeações e linhas de transporte intermunicipal para realizar atividades essenciais, como estudar e trabalhar. No entanto, a população dessas regiões precisa pagar várias tarifas por uma viagem que poderia ser unificada em um único bilhete, caso houvesse a expansão do Bilhete Único para todas as cidades. “Moradores de várias cidades, em especial do interior, são obrigados a pagar tarifas caras e demorar mais tempo para concluir o trajeto. A proposta é uma resposta a essa realidade, visando a inclusão de todos no benefício do BUI”, destacou.
Aprovada na Alerj e em estudo no Governo do Estado
A indicação legislativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi encaminhada ao governador para análise. A proposta também já gerou ações no governo, que estabeleceu, um Grupo de Trabalho (GT) entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ). O GT foi criado para estudar a viabilidade e as condições necessárias para a expansão do BUI a todo o estado, uma medida que alinha os compromissos do mandato de Yuri Moura em prol das cidades fluminenses.
Compromisso com a mobilidade para todos
A expansão do Bilhete Único Intermunicipal é um dos esforços do mandato do deputado para fortalecer o transporte público, com foco no acesso equitativo e na redução das desigualdades entre regiões. O deputado afirmou que continuará acompanhando o andamento dos estudos e cobrando resultados do Grupo de Trabalho. Além disso, apresentará emendas ao PLOA 2025, para que o orçamento do próximo ano inclua a expansão do BUI.
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