Vereadora Júlia apresenta mais de 50 emendas ao orçamento de 2025, incluindo para merenda escolar

Vereadora destaca a importância de garantir os ajustes necessários e a aprovação do orçamento pela Casa até final de dezembro

Petrópolis, 12 de dezembro de 2024 – A vereadora Júlia Casamasso apresentou mais de 50 emendas impositivas e modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 durante a audiência da Câmara Municipal na quinta, dia 12. As propostas foram elaboradas de maneira participativa, em encontros públicos realizados pelo mandato de Júlia. Agora, as emendas e a LOA deverão ser votadas até o final de dezembro pela Casa.Foram apresentadas oito emendas modificativas para enfrentar a falta de recursos para a merenda escolar, e aumentar a transparência na execução do orçamento. A situação da alimentação nas unidades escolares é bastante preocupante, conforme dados apresentados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). “Identificamos uma insuficiência de 30 milhões de reais para a merenda de 2025”, relata Júlia. “Por isso, foi solicitada uma nova LOA ao Executivo – mas, como eles não enviaram, estamos agindo para remanejar os recursos necessários dentro do orçamento e garantir esses 30 milhões”.

Outra emenda modificativa apresentada busca ampliar a transparência na execução orçamentária, ao exigir que a abertura de créditos adicionais suplementares acima de 100 mil reais seja submetida à votação em plenário. “A LOA já permite que o Executivo remanejar até 30% do orçamento, mas nossa emenda visa trazer mais clareza e controle a esse processo, garantindo, como prevê o inciso V do artigo 167 da constituição, que tais remanejamentos sejam discutidos e aprovados na casa legislativa,” detalha a parlamentar.

EMENDAS IMPOSITIVAS
“Todas as nossas emendas impositivas foram construídas de forma participativa, ouvindo as demandas das comunidades em encontros com diversos segmentos da sociedade”, explica a vereadora. Júlia realizou uma série de encontros públicos, nos quais a população de Petrópolis pôde apresentar propostas de emendas impositivas à LOA para 2025. A iniciativa é mais um dos mecanismos de participação popular do gabinete, garantindo uma orientação popular para a destinação de recursos do município. Os encontros abordaram temas como educação, saúde, cultura e orçamento popular.

O montante total de emendas impositivas é de R$1.033.732,46. Do total, 50% da verba será direcionada às áreas de saúde e educação, enquanto os outros 50% terão livre destinação. Entre as propostas apresentadas estão a destinação de R$366 mil para a Secretaria de Obras, visando a construção de um parque infantil na rua 24 de Maio, uma quadra de esportes na Comunidade Quilombola do Tapera e um parquinho para crianças no Conjunto Habitacional da Posse. E R$103 mil serão destinados ao Instituto Municipal de Cultura (IMC) para a compra de ar condicionado, iluminação e equipamento de som para o Teatro Afonso Arinos, no Centro de Cultura de Petrópolis.

Outro ponto discutido na audiência foi a aprovação da LOA. “Trabalhamos muito para realizar as emendas, ajustamos a partir das demandas que foram levantadas, agora precisamos aprovar a LOA, é uma questão de responsabilidade com a cidade, não podemos ficar sem Lei Orçamentária para 2025. Temos que votar até o final do ano”, conclui.