Vereador Léo França obtém vitória no TCE-RJ, e prefeito Hingo Hammes terá que explicar à Justiça aumento de mais de 70% no próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acolheu a denúncia apresentada pelo vereador Léo França em janeiro de 2025 e determinou que o prefeito Hingo Hammes apresente explicações sobre o aumento de mais de 70% concedido aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A Corte converteu a denúncia em representação, reconheceu a existência de elementos suficientes para aprofundar a apuração e deu prosseguimento à investigação do caso.

Ao analisar o caso, o TCE-RJ entendeu que a denúncia reúne fundamentos que justificam a adoção de diligências e a exigência de explicações por parte do prefeito sobre um reajuste que gerou forte questionamento por beneficiar diretamente os ocupantes dos mais altos cargos da administração municipal. Por três votos a um, o plenário da Corte acompanhou o voto da conselheira revisora Marianna Montebello Willeman, determinando a conversão da denúncia em representação e a realização de novas medidas para aprofundar a análise dos fatos.

A denúncia apresentada por Léo França questiona a legalidade, a moralidade administrativa e a razoabilidade do aumento aprovado no fim de 2024, quando Hingo Hammes ainda exercia o mandato de vereador e já tinha conhecimento de que assumiria a Prefeitura em janeiro de 2026.

Para o vereador, a decisão do Tribunal confirma a gravidade dos fatos apontados na denúncia.

“A população tem o direito de receber explicações claras. Não é razoável que um governo alegue dificuldades financeiras, decrete calamidade financeira e, ao mesmo tempo, conceda um reajuste superior a 70% aos cargos mais altos da administração municipal. Esse aumento contraria princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade, a razoabilidade e o interesse coletivo”, afirmou Léo França.

O vereador também destacou que, mesmo após os questionamentos apresentados, o prefeito Hingo Hammes recorreu à Justiça para manter o reajuste.

“Agora, a nossa luta continua. Vamos trabalhar para que esse aumento, que consideramos imoral e incompatível com a realidade financeira do município, seja revisto e para que os valores pagos indevidamente retornem aos cofres públicos. É inadmissível que o prefeito recorra para continuar recebendo esse aumento enquanto a população enfrenta problemas graves na saúde, enquanto falta merenda escolar, trabalhadores e fornecedores ficam sem pagamentos e repartições públicas enfrentam ordens de despejo. O dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade e prioridade para quem mais precisa”, concluiu o vereador.

Com a decisão desta quarta (17), o processo segue em tramitação no TCE-RJ.