TJRJ derruba liminar e reajuste das tarifas de ônibus volta a vigorar

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou, na última quinta-feira (17) a liminar que suspendia o reajuste das tarifas de ônibus em Petrópolis. Com a decisão os novos preços – R$ 5,30 para os pagamentos em dinheiro e R$ 5,15 para os pagamentos através do Riocard Mais – voltaram a valer já a partir deste sábado (19).
Segundo o presidente do TJRJ, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a deliberação da 4ª Vara Cível causa grave lesão à economia pública e afeta o equilíbrio financeiro-econômico dos contratos de concessão de serviços públicos de transporte rodoviário.

Vereadores irão recorrer

O vereador Eduardo do Blog, um dos autores da ação popular que suspendeu o aumento, lamentou a decisão da justiça e disse que, juntamente com os vereadores Hingo Hammes e Gilda Beatriz, e do deputado Federal Hugo Leal, irá recorrer para reverter o reajuste.
“Este é o terceiro aumento na gestão do atual prefeito. Não podemos admitir que a população seja sacrificada, pagando um valor abusrdo e convivendo diariamente com um serviço de péssima qualidade oferecido. Não vamos desistir de lutar por um transporte público mais justo”, disse.
Em suas redes sociais, a vereadora Gilda Beatriz (PSD) afirmou que a decisão cabe recurso que vai continuar lutando para que o aumento seja anulado. “Não se pode pensar em reajuste com ônibus sucateados andando nas ruas. O Prefeito prefere uma briga, prejudicando a população petropolitana, não dando espaço para a participação popular“, declarou.
O vereador Hingo Hammes mencionou a questão do Comutran, que não tinha legitimidade para votar o aumento das tarifas.
“Estamos falando de uma questão legal: o mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil havia expirado e, logo, eles não poderiam votar sobre a questão da tarifa. Hoje, o conselho tem composição legítima, já que os novos conselheiros foram eleitos e empossados no mesmo dia. Com isso, têm, agora, legitimidade para discutir a questão. Sigo confiante de que a Justiça vai reconhecer o erro no conselho e vai suspender o decreto“, disse

Nota do Setranspetro
O Setranspetro, entidade que representa as empresas de transporte público, informou que recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por entender que todo o processo de reajuste da tarifa aconteceu de forma legítima, legal, transparente e democrática.
“O reajuste tarifário é fundamental para o equilíbrio dos contratos e para arcar com todos os custos operacionais, como a folha salarial, em que os rodoviários receberam o reajuste de salários e benefícios, em maio deste ano, além do óleo diesel, que sofreu o último aumento esta semana, de mais de R$ 0,60, além dos outros itens necessários”, diz a nota.

Nota da CPTrans
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), também se pronunciou através de seu presidente, Thiago Damaceno.
A recomposição tarifária do transporte público garantiu o aumento salarial dos rodoviários, que tiveram reajustes de 6,47%, nos salários e mais de 17% no valor da cesta básica. Além disso, a recomposição manteve os índices inflacionários e tem como base principal o custo do sistema, como insumos e manutenção.
“De acordo com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a deliberação da 4ª Vara Cível causa grave lesão à economia pública e afeta o equilíbrio financeiro-econômico dos contratos de concessão de serviços públicos de transporte rodoviário. O Ministério Público também foi contrário a liminar que impedia a recomposição tarifária, entendendo também o desiquilíbrio financeiro e prejuízos a operação”, disse
Damaceno ressalta ainda que quando o governo assumiu, em dezembro de 2021, encontrou o sistema de transporte público em grave situação e que desde então houve melhoras no atendimento a população. “Em relação ao ano passado, por exemplo, já temos um aumento de cerca de 10% na quantidade de passageiros e o número de quebras também vem reduzindo nos últimos meses”, frisou Damaceno.
As planilhas que compõem o cálculo da recomposição tarifária foram analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), órgão praticamente desativado no governo anterior. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e que o transporte público apresenta falhas, mas sabemos também que antes do incêndio na garagem da Petro Ita e Cascatinha, o sistema vinha apresentando melhoras. Continuamos trabalhando, cobrando e fiscalizando para que o transporte público funcione com qualidade e que volte a ter credibilidade”, concluiu .