A crise do transporte público em Petrópolis, envolvendo as empresas Petro Ita e Cascatinha segue sem definição. A questão, que está judicializada, teve mais um capítulo no último dia 06 quando foi realizada uma Audiência Especial na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Na ocasião, o juiz Jorge Martins optou por não tomar uma decisão imediata. As duas empresas tentam por vias jurídicas anular processos e multas que podem levar à decisão.
O problema se agrava dia a dia, com constantes quebras e acidentes cada vez mais frequentes, colocando a vida de passageiros e profissionais em constante risco. Rumores de que linhas da Petro Ita e Cascatinha seriam absorvidas por outras, geraram ainda uma grande apreensão nos rodoviários que veem seus postos de trabalhos ameaçados.
Embora haja dispositivos legais para que a Prefeitura, através da CPTrans, interfira nos serviços prestados nada foi feito até agora. A lei das Concessões, por exemplo, é um instrumento que prevê a possibilidade de intervenção pelo Poder Público na concessão. A lei da Caducidade também pode ser aplicada ao fim do prazo de concessão, caso haja descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou que o serviço seja prestado de forma inadequada ou ineficiente.
O fato é que, enquanto nada é feito, a população sofre diariamente no transporte público, cuja demanda aumentou com o retorno às aulas no início do mês.
Autor da Proposta de intervenção do Poder Executivo sobre as concessões, o vereador Eduardo do Blog tem se manifestado no plenário da Câmara e nas redes sociais sobre o assunto. Além de constantes fiscalizações em ônibus e nos terminais da cidade, onde foram encontradas diversas situações insalubres, o parlamentar também está atento à questão dos rodoviários. Em reunião com o secretário municipal de governo, Eduardo afirmou que está atuando juntamente com o governo para que os empregos sejam mantidos, caso haja realmente transferência de linhas entre empresas.
“É justo que a Prefeitura de Petrópolis, diante do péssimo serviço prestado pela Cascatinha e pela Petro Ita, retire as linhas dessas empresas. Ao mesmo tempo, deve ter responsabilidade e empatia para preservar os empregos, intermediando sua manutenção pelas concessionárias que assumirem. Esperamos ainda que um novo procedimento de licitação seja realizado para garantirmos um transporte público de qualidade para Petrópolis. Estas duas empresas já demonstraram incapacidade de atendimento à população, por isso, caso as duas sejam mesmo substituídas, o governo municipal terá meu apoio nessa transição – desde que respeite os rodoviários”, disse.
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