Comcidade: prefeitura pede união de todos os setores da sociedade civil para reverter decisão sobre o IPM

Suspensão da decisão de mérito reduziu índice de 3,9 para 1,1: perdas chegam a R$ 27 milhões por mês
Durante a abertura da 11ª Conferência Municipal da Cidade, o prefeito Rubens Bomtempo pediu união de todos os setores da sociedade civil, para o momento delicado que a cidade está enfrentando, com a redução do Índice de Participação do Município (IPM), que está gerando uma perda de cerca de R$ 27 milhões mensais no orçamento da cidade. O prefeito recebeu o apoio dos participantes da Conferência, que aconteceu neste sábado (22), na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta.

O evento, que reuniu cerca de 200 representantes de diversos setores e de entidades da sociedade civil, deliberou pelo apoio do Conselho Municipal da Cidade, a um acordo por parte da GE Celma com o município, o que vai garantir o índice ao qual Petrópolis tem direito pela riqueza gerada no município.

“Essa redução inviabiliza a manutenção de alguns serviços e impede que a gente possa continuar investindo no nosso Hospital Alcides Carneiro, garantir merenda de qualidade para as nossas crianças, continuar fortalecendo a nossa Defesa Civil e dar continuidade a diversas obras, dentre outras ações. Petrópolis precisa que o IPM seja revisto, para que não haja retrocesso em tudo que a cidade conquistou nesses últimos dois anos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que já houve decisão de mérito na Justiça, totalmente favorável e reconhecendo o direito do município de Petrópolis.

“É um momento de grande desafio do qual depende o futuro da nossa cidade, a fim de que Petrópolis crie condições sustentáveis para as atuais e futuras gerações de petropolitanos”, ressaltou o vice-prefeito Paulo Mustrangi.

Para um auditório repleto, o prefeito Rubens Bomtempo fez uma apresentação sobre a composição do ICMS e do IPM, referente ao valor agregado da GE Celma, e como o descumprimento da legislação, referente às regras do ICMS por parte da GE Celma, na hora do preenchimento da Declan, fez com que a cidade perdesse arrecadação desde 2019.

“O ICMS é o principal recurso que a cidade tem e 70% desse ICMS é composto do valor adicional da Celma. A GE tem uma importância muito grande para o nosso município! É aqui que ela produz e a riqueza produzida deve ficar aqui! Não é justo reduzir nosso índice e dividir esse recurso com outros municípios! Meu compromisso é com Petrópolis e vou continuar lutando pela nossa cidade!”, ressaltou o prefeito, destacando que a GE Celma não tem perdas com o preenchimento da Declan em conformidade com a legislação. “A Celma não perderia um centavo e evitamos que nosso recurso financeiro por direito vá para outros municípios”, ressaltou o prefeito.

O procurador geral do Município, Miguel Barreto, explicou que a batalha na justiça é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube os efeitos suspensivos da decisão judicial que elevava o IPM do município. “Todas as outras questões referentes a isso podem continuar a ser discutidas mais para frente. O primordial agora é que o STF derrube esse efeito suspensivo, e que um acordo aconteça de forma rápida, para que o município possa ter como se manter financeiramente”, explicou o procurador.

“É hora de não largarmos as mãos uns dos outros! Precisamos lutar juntos por nossa cidade! É fundamental que a GE Celma converse com o município, para um entendimento que contemple um acordo, proposta aprovada pelo Comcidade! Ressalto que a GE Celma não perderia um centavo sequer para retificar suas Declans e o município ganharia muito com isso! É bom destacar que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, já se colocou à disposição para que um acordo coloque fim a essa questão e possa beneficiar a nossa população!”, comentou o secretário de Governo, Marcus São Thiago.

Lideranças comunitárias e representantes de entidades de classe manifestaram apoio ao movimento. “O que está em jogo é o futuro da nossa cidade. Temos que nos unir!”, disse e economista Gastão Reis. “Vamos estar juntos! Neste momento, não podemos permitir que questões eleitoreiras impeçam nossa união pela cidade!”, ressaltou a representante do Sepe, Rose Silveira.

A líder comunitária Angela Alcântara também falou sobre a união do conselho em sensibilizar a GE Celma. “Vamos juntos procurar a Celma, porque o que está em jogo é o futuro da nossa cidade”, ressaltou. A professora Lívia Miranda também ressaltou a importância da Celma para a cidade. “Sabemos o peso que a Celma tem para o desenvolvimento de Petrópolis, por isso é importante esse movimento para o futuro da cidade”, frisou.

O presidente da ACEP, Paulo Reis, falou sobre a necessidade da convocação de todos os conselhos e entidades de classe para participar do movimento. “A cidade está sendo prejudicada por questões jurídicas e partidárias! Isso precisa ser dito e todos nós vamos sofrer com essas decisões. Precisamos da união de todos!”. O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep), Carlos Freitag de Lima, também pediu união de todos. “É hora de mostrar que somos grandes e fortes e lutarmos pelos interesses da nossa cidade!”, concluiu.