Vereadores aprovam LDO mas rejeitam 12 propostas da vereadora Júlia Casamasso

Depois de semanas de atraso, Câmara vota contra interesse popular e rejeita todas as emendas da Casa ao orçamento público de 2025

Petrópolis, 12 de setembro de 2024 – A Câmara Municipal de Petrópolis finalmente votou as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – mas votou contra todas. A vereadora Júlia Casamasso, da Coletiva Feminista Popular, teve todas as suas 12 emendas rejeitadas, durante a sessão plenária desta quarta, 11.

“É uma derrota muito grave para o povo petropolitano”, lamenta a vereadora Júlia. Graças a ausência de seis vereadores e dos dois votos contrários, as emendas foram rejeitadas. Os vereadores Marcelo Lessa e Mauro Peralta foram os únicos a voltarem contra. Os vereadores Fred Procópio e Hingo Hammes estavam no plenário momentos antes da votação, mas deixaram o local na hora, e não votaram.

“Nós parlamentares temos a atribuição de nos debruçar sobre o orçamento público”, explica a vereadora. “É inadmissível que os nossos vereadores não estejam comprometidos em analisar e votar, de forma séria, o orçamento público do município”. Entre as propostas rejeitadas estavam emendas que garantiriam recursos da LDO para mulheres vítimas de violência doméstica, além de propostas sobre transparência nas contas públicas, políticas públicas para idosos e para a promoção da igualdade racial, bem como a destinação de recursos para transferência de renda para moradores em situação de pobreza extrema, todas rejeitadas pelo plenário da Câmara. “Foi contra tudo isso que esses vereadores votaram”, reforça Júlia. “Quer votar não pra tudo isso? Ao menos venham para a sessão plenária!”, questiona aos colegas.

A LDO é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as prioridades governamentais para o ano seguinte, orientando também a elaboração da LOA com base no Plano Plurianual (PPA). Os vereadores têm papel ativo nesse processo, propondo emendas e fiscalizando a execução orçamentária para garantir o uso adequado dos recursos públicos.

Apenas três vereadores apresentaram emendas, sendo Júlia a que apresentou o maior número. Uma de suas emendas mais importantes visava assegurar verbas para a efetivação da lei do aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de autoria da própria vereadora. O projeto foi formulado pela vereadora no ano passado e já havia recebido recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas agora deixará de beneficiar um número maior de famílias, com a rejeição.

Também foram rejeitadas emendas que visam a regulamentação de produtos para mulheres lactantes e crianças na primeira infância. “Uma das conquistas mais significativas seria o aditivo que permitiria expandir o alcance das lavanderias comunitárias em Petrópolis”, lamenta Júlia, que também é autora da lei das lavanderias.

Reivindicações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Petrópolis (CONSEA) também foram rejeitadas pelos vereadores. Essas emendas haviam sido incorporadas pela vereadora, e garantiriam a inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no orçamento público, fomentando a agricultura familiar e a geração de renda no município, além de promover uma alimentação saudável para toda a população.

Para serem aprovadas as emendas precisavam de pelo menos 8 votos favoráveis, mas obtiveram somente 7 votos. Além da Júlia Casamasso, votaram a favor das emendas a vereadora Gilda Beatriz e os vereadores Eduardo do Blog, Marcelo Chitão, Domingos Protetor, Dudu e Júnior Paixão.