Vereadora Júlia Casamasso apela à Câmara por liberação de verba de até 7 milhões para cobrir falha da Prefeitura na merenda escolar

Caso a verba seja liberada pela Casa Legislativa, Prefeitura poderá abrir crédito suplementar e normalizar o fornecimento da alimentação escolar até dezembro deste ano

Em resposta à crise de abastecimento de merenda nas escolas municipais, a vereadora Júlia Casamasso protocolou um ofício solicitando que a Câmara Municipal libere até 7 milhões de reais de seu orçamento para a aquisição de alimentos destinados aos alunos da rede pública. Entregue na terça, 12, a solicitação visa assegurar o fornecimento de merenda escolar para os meses de novembro e dezembro de 2024, frente à incapacidade do governo municipal de atender essa demanda essencial.

“A responsabilidade pela merenda escolar é do Executivo”, explica a vereadora, “mas, diante da falta de compromisso e da omissão da Prefeitura, a Câmara Municipal precisa agir. Não podemos medir esforços para que as crianças tenham a merenda na mesa até o fim do ano letivo”. Como uma parte dos recursos da Casa Legislativa acaba sendo devolvida ao Executivo por não ser utilizado ao longo do ano, Júlia propõe que uma fração desse orçamento seja redirecionada emergencialmente para suprir a alimentação dos alunos.

A situação atual é alarmante: professores, responsáveis e funcionários das escolas municipais relatam escassez de alimentos básicos, incluindo proteína e hortifruti, em várias unidades e Centros de Educação Infantil (CEIs). Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), muitas escolas têm servido refeições incompletas, limitadas a itens como arroz, feijão e biscoitos.

Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) alerta que o valor mínimo necessário para um fornecimento adequado de merenda seria de 40 milhões anuais, muito acima dos 11 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – considerando que estes recursos deverão incluir, ainda, o transporte escolar.

Mediante essa situação, e atendendo a solicitação da vereadora Júlia, a Câmara suspendeu a tramitação da LOA, reforçando a urgência de uma solução para o orçamento destinado à educação e alimentação. “Não podemos esquecer, no entanto, da importância de garantirmos na lei orçamentária os recursos para o fornecimento de merenda escolar para 2025” conclui Júlia.

A expectativa é que o pedido de uso emergencial de recursos seja agora analisado pelo presidente da Câmara, permitindo que o Executivo utilize o recurso suplementar e normalize o fornecimento de merenda até o término do ano letivo.