TCU aprova por unanimidade nova licitação da BR-040/495/RJ/MG

Decisão prevê que nova concessão terá investimento de R$ 4,9 bilhões. Governo estima a publicação do edital ainda em dezembro

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a nova licitação da BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora, na última quarta-feira (27). O voto seguiu a relatoria do ministro Walton Alencar, que, durante a leitura do relatório, destacou a incongruência do contrato com a Concer, concessionária que administra a via atualmente, ter a data de encerramento em 28 de fevereiro de 2021, e a empresa ainda estar no controle da via por seguidas decisões judiciais. Outros pontos ressaltados pelo ministro foram a má conservação da via e o “pedágio mais caro do Brasil por quilômetro”.

A concessão da BR-040, que inclui o trecho de 218,8 quilômetros e a administração da BR-495, entre Petrópolis e Teresópolis, foi aprovada em minuta pelo Ministério dos Transportes em junho de 2024. O plano prevê um contrato de 30 anos, com investimentos de R$ 4,9 bilhões e a criação de cerca de 72 mil empregos, entre diretos e indiretos. Até que o processo licitatório seja concluído, a Concer continuará operando o trecho. Após a decisão do TCU, o governo federal informou que a publicação do novo edital está prevista para dezembro deste ano.

Presente no plenário do TCU no momento do julgamento, o deputado federal Hugo Leal comemorou a medida. “Um momento muito aguardado por todos, não só os moradores da Região Serrana — Petrópolis, Areal, Três Rios —, mas de toda a população do estado do Rio de Janeiro. Vencendo essa etapa, agora vamos contar com o compromisso da ANTT e do ministro dos Transportes, Renan Filho, em colocar esse edital o quanto antes. Esse processo assegura que no ano que vem teremos uma licitação e uma nova concessão, que vai trazer mais obras, mais segurança e um alento para a população, o que não foi possível nesses últimos 15 anos que estamos esperando a obra da nova subida da serra, assim como outras obras de melhoria que nunca vieram. A etapa do TCU está vencida, agora vamos à etapa no Poder Executivo, na ANTT e no Ministério dos Transportes. Temos muito pela frente, mas com certeza 2025 será um ano de boas notícias”, ressaltou o parlamentar.

O trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora atravessa 10 cidades, com cerca de 1,8 milhões de habitantes. A concessão prevê importantes melhorias para a infraestrutura da rodovia, incluindo a duplicação de 13,3 quilômetros, a implementação de 83,42 quilômetros de faixas adicionais e a construção de 15 passarelas para pedestres, garantindo mais segurança e acessibilidade. Também estão previstos três túneis para facilitar o tráfego em áreas de difícil acesso e dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros, oferecendo condições mais adequadas para esses profissionais. Todas essas intervenções somadas modernizarão a via, que entre a capital fluminense e Petrópolis ainda conta com o mesmo trajeto de sua inauguração, em 1928, o que gera diversos problemas para os usuários, principalmente quando há tráfego de caminhões de grandes proporções.