Vereador sugere a implementação do projeto “Lei Maria da Penha Itinerante”

Nesta terça-feira, 11 de março, a Câmara aprovou a Indicação Legislativa de número 3435/25, de autoria do vereador Marquinhos Almeida, que sugere ao Executivo a criação de um Projeto de Lei para a implementação do Projeto “Lei Maria da Penha Itinerante” no município, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres e ampliar a conscientização sobre os direitos femininos.

A Indicação propõe a criação de um veículo itinerante, equipado para atender às moradoras e os moradores de todos os bairros da cidade, levando informações sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e oferecendo apoio psicossocial, registros de denúncias e encaminhamentos às autoridades competentes. O projeto tem como meta principal tornar mais acessíveis os canais de denúncia e assistência, além de reforçar as ações de combate e prevenção à violência doméstica e familiar.

“O objetivo é garantir que as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, tenham um atendimento mais próximo, acolhedor e sem o receio de retaliações, além de garantir as medidas protetivas necessárias para sua segurança”, destacou o vereador Marquinhos Almeida. Ele enfatiza que a subnotificação de casos de violência contra a mulher é um dos maiores desafios e que o projeto visa reduzir esse índice ao proporcionar um atendimento mais acessível e seguro para as vítimas.

O veículo itinerante será preparado para fornecer atendimento psicossocial, distribuir materiais informativos sobre os direitos das mulheres, registrar denúncias e auxiliar na adoção de medidas protetivas, como o afastamento dos agressores. A iniciativa também contará com o apoio do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), das delegacias locais, do Ministério Público e de outras instituições que possam colaborar com a causa.

A proposta tem como inspiração um projeto semelhante implementado no município de Jaú, em São Paulo, lançado em fevereiro de 2024, com o apoio do Ministério Público Federal e da Prefeitura local. A van adquirida para a execução do projeto em Jaú foi financiada por um Termo de Ajustamento de Conduta com uma empresa, mostrando a viabilidade do projeto por meio de parcerias e convênios.

A Indicação foi bem recebida pelos vereadores, que consideraram a proposta uma importante medida para fortalecer as políticas públicas de defesa da mulher e garantir que todas as petropolitanas, independentemente de sua localização na cidade, possam contar com o suporte necessário para enfrentar a violência de gênero.