Após indicação do Deputado Yuri Moura, taxistas de todo o estado poderão utilizar faixas exclusivas no Rio

Parlamentar levou o tema à Alerj, aprovou indicação legislativa e projeto de lei e denunciou “indústria da multa”

O decreto publicado nesta quarta-feira (30/07) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que autoriza os táxis intermunicipais a circularem pela segunda faixa do BRT Transbrasil, representa uma conquista importante para os taxistas de todo o estado do Rio de Janeiro — e atende diretamente à mobilização do deputado estadual Yuri Moura, que levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho, após ouvir motoristas de diversas regiões fluminenses.

Na Alerj, Yuri aprovou uma indicação legislativa solicitando ao governador a regulamentação estadual do tema e um projeto de lei que garante, em todo o estado, a permissão para que táxis de qualquer município possam trafegar pelas faixas seletivas, desde que em serviço. As medidas propõem a criação de um cadastro unificado, a ser gerido pelo Detran-RJ, e defendem que a regulamentação respeite a competência estadual sobre o transporte intermunicipal, sem invadir as normas gerais de trânsito, que seguem sob responsabilidade da União.

A pauta surgiu a partir do relato de trabalhadores como Rodrigo Lopes, sindicalista em Niterói, e de dezenas de taxistas da Região Serrana, como os de Petrópolis, que relataram prejuízos e multas injustas ao circularem na capital, mesmo em serviço. “Eu tenho conversado com taxistas do interior que, quando vêm ao Rio para levar um passageiro ao aeroporto ou ao trabalho, são multados em R$300, R$400, R$500. Isso é uma indústria da multa que penaliza quem está tentando garantir o sustento com dignidade”, denunciou o deputado na tribuna.

Yuri Moura apontou que a proibição de uso das faixas exclusivas por táxis de fora da capital impunha uma barreira inaceitável à mobilidade e à isonomia profissional. “Se um taxista sai da sua cidade e, ao chegar ao Rio, é impedido de circular como qualquer outro, ele não só perde tempo e dinheiro — ele é impedido de trabalhar. Quem vive disso não pode arcar com prejuízo diário. O resultado? Um trabalhador que sai de madrugada, volta à noite, e é tratado como infrator.”.

Para o deputado, o direito de circular nas faixas seletivas deve valer em todo o território fluminense. “Não importa se o taxista é da capital ou do interior. Se ele está com o taxímetro ligado, transportando passageiro, precisa ter garantida a mesma condição de trabalho. É uma questão de justiça e de mobilidade urbana eficiente.”.

Com o novo decreto, publicado por Eduardo Paes, os táxis intermunicipais passam a ter autorização para trafegar na faixa central da Avenida Brasil — a segunda pista da esquerda do BRT Transbrasil — nos dois sentidos. As prefeituras deverão encaminhar os cadastros dos motoristas autorizados, conforme previsto no texto. A medida aproxima-se da proposta de Yuri Moura, embora ainda dependa de regulamentação estadual mais ampla.

“A cidade do Rio não pode se fechar para os trabalhadores do estado. O transporte é interligado, e os taxistas precisam ter o mínimo de segurança para exercer sua profissão. Esse decreto é uma vitória parcial, mas mostra que, quando a gente pressiona com seriedade e compromisso, as coisas começam a mudar”, afirmou o deputado.

Mais informações podem ser obtidas através do Facebook, Instagram e YouTube @yurimourarj, bem como no WhatsApp (24) 99955-2730.