Audiência Pública marca os 19 anos da Lei Maria da Penha e debate o desmonte das políticas públicas para mulheres em Petrópolis

No próximo dia 3 de setembro, às 19h, a Câmara Municipal de Petrópolis sediará uma audiência pública em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais reconhecidas no enfrentamento à violência contra a mulher. A sessão será presidida em conjunto pelas vereadoras Júlia Casamasso (PSOL) e Professora Lívia Miranda (PCdoB) e terá como foco central o desmonte das políticas públicas voltadas às mulheres e os impactos desse cenário no combate à violência contra a mulher.

Os números em Petrópolis revelam um quadro alarmante. A cidade é a 9ª do estado do Rio com maior número de vítimas de violência doméstica: foram 2.848 apenas em 2023. Em 2024, a Polícia Militar atendeu mais de 14 mil chamadas relacionadas à violência contra a mulher — um crescimento em relação a 2023. Entre janeiro e maio de 2025, a cidade já registrava 8 casos de assédio sexual, 1 feminicídio, 2 tentativas de feminicídio e 109 casos de estupro ao longo de 2024. Até abril deste ano, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) realizou 1.785 atendimentos presenciais e 368 em caráter emergencial. A maior parte das agressões ocorreu dentro de casa e foi praticada por companheiros ou ex-companheiros.

Apesar desse cenário, Petrópolis não dispõe de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o que compromete a eficácia no registro das denúncias e no acompanhamento investigativo dos casos. A ausência da estrutura especializada deixa as vítimas ainda mais vulneráveis e reféns da morosidade de um sistema que deveria priorizar a proteção. Para agravar o quadro, a Secretaria da Mulher passou recentemente por um rebaixamento na sua estrutura, com cortes de cargos que tratam da promoção de política pública não só pelo viés de enfrentamento a violência reduzindo assim, de forma  drástica, a sua capacidade de atuação, o que enfraquece ainda mais a rede de proteção, acolhimento, e garantia de vida digna às mulheres independente de estarem em situação de violência.

Para as vereadoras, o debate da audiência é fundamental para denunciar os retrocessos e pressionar o poder público por medidas concretas. “A Lei Maria da Penha representou uma conquista histórica, mas, quase duas décadas depois, ainda vivemos em uma cidade sem DEAM, com uma secretaria desmontada e uma rede de apoio enfraquecida. Os números mostram que as mulheres estão cada vez mais expostas e sem resposta do poder público. É urgente reconstruir, fortalecer e implementar as políticas já aprovadas na casa legislativa como a Estrutura da Secretaria da Mulher e o Auxílio Aluguel para vítimas de violência doméstica, para garantir uma ruptura no ciclo de violências que pode evitar a morte de muitas mulheres, bem como a  dignidade e o direito de viver sem violência”, afirmou Júlia Casamasso.

A vereadora Professora Lívia Miranda reforçou que o momento é de mobilização social para barrar os retrocessos: “A atual gestão municipal vem demonstrando que não tem interesse em garantir políticas em defesa das mulheres, uma vez que decidiu desmontar a secretaria das mulheres criada em 2024. Além do enfrentamento da violência, precisamos de ações para garantir a emancipação das mulheres com emprego e renda.”

O encontro é aberto ao público e acontecerá no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a audiência se torne um instrumento de denúncia, mobilização e construção de alternativas que assegurem às mulheres de Petrópolis o direito à vida, à dignidade e à cidade.