Deputado Yuri Moura promove Audiência e cobra que processo de remoção de famílias em Arraial do Cabo seja suspenso

INEA, MPRJ e empresa Ecoresort, responsáveis pelos pedidos de remoção, não compareceram à audiência. Encontro reuniu mais de 200 pessoas

Em Arraial do Cabo, centenas de famílias dos bairros Sabiá e Caiçara estão vivendo sob a ameaça de remoção determinada por liminares judiciais. A situação levou o deputado estadual Yuri Moura a visitar às comunidades e promover, nesta quinta-feira (11/09), uma Audiência Pública para discutir o futuro das famílias que vivem nos territórios alvos das ações de reintegração de posse e remoção. Responsáveis pelas ações na justiça o MPRJ, Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), não enviaram representantes. Em resposta, Yuri indicou que pode convocar o secretário estadual de Meio Ambiente e os responsáveis para explicações. A prefeitura de Arraial do Cabo também não esteve presente.

Lideranças e o povo das comunidades Caiçara e Sabiá, parlamentares e órgãos ambientais e de justiça participaram da audiência convocada pela Comissão de Legislação Participativa da ALERJ, presidida por Yuri Moura. O deputado estadual Marcelo Dino e representantes dos mandatos das deputadas Zeidan e Marina do MTST também estiveram presentes e firmaram compromisso pela promoção de uma diligência nas comunidades, com acompanhamento técnico. Outra decisão da audiência, foi o envio de uma carta, assinada por parlamentares, pedindo a suspensão imediata das ordens de desocupação e demolição.

Em participação remota, a Dra. Eliane Arese (Defensoria de 3º Tutela Coletiva) reforçou que “as ordens de remoção apresentam vícios processuais graves, afrontam direitos fundamentais e não podem ser executadas sem que alternativas habitacionais dignas sejam oferecidas”..

Histórico do conflito
A tensão em torno das comunidades Caiçara e Sabiá remonta a processos judiciais movidos desde 2017, que associam a permanência das famílias a supostas ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental. No bairro Sabiá, a Ação Civil Pública proposta pelo Estado e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) requer a demolição de casas e a recomposição ambiental. Em agosto de 2025, um mandado de desocupação voluntária com prazo de 60 dias foi expedido.

Já no Caiçara, duas ações distintas opõem os moradores à empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A., que reivindica a posse da área para instalação de um complexo hoteleiro. Liminares de reintegração chegaram a ser deferidas, mas foram suspensas parcialmente após recursos da Defensoria Pública. Em ambos os casos, falhas processuais — como a ausência de audiência de mediação e a falta de intimação adequada aos moradores — foram apontadas pela Defensoria, que protocolou agravos de instrumento ainda pendentes de julgamento.

A voz das comunidades
As lideranças comunitárias reforçaram durante a audiência que a luta não se resume a resistir às ordens de despejo, mas também a exigir respeito à história e à dignidade dos moradores. Michel Black, do Caiçara, destacou: “Nossas casas não são frutos de invasão, mas de trabalho de gerações. Não aceitamos ser tratados como criminosos por viver em nosso território.”.

Cleber Abreu, representante do Sabiá, relatou a angústia dos moradores diante da insegurança jurídica: “Vivemos há décadas aqui. Pagamos contas, cuidamos do bairro, nossos filhos estudam na região. Agora, de uma hora para outra, querem apagar nossa história. Isso é inaceitável.”.

“Moradia é direito fundamental, qualquer remoção deve observar o princípio da função social da posse e garantir alternativas habitacionais justas. Não aceitaremos que empreendimentos privados passem por cima do direito à moradia de centenas de trabalhadores e trabalhadoras. Preservar o meio ambiente é fundamental, mas isso só é possível com as comunidades incluídas e respeitadas”, disse Yuri Moura.
Mais informações sobre o projeto e sobre o mandato do deputado podem ser acompanhadas pelas redes sociais @yurimourarj no Facebook, Instagram e YouTube, além do WhatsApp (24) 99955-2730.