MPRJ recomenda medidas de segurança e participação popular antes de teste viário entre Bingen e Quitandinha, em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, recomendou à Prefeitura de Petrópolis e à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes a adoção de medidas de segurança, transparência e diálogo com a população antes da realização de um teste de tráfego na BR-040. A iniciativa pretende avaliar a possibilidade de uma conexão viária direta entre os bairros Bingen e Quitandinha.
A recomendação foi expedida na quinta-feira (5) e está relacionada à proposta de inversão de faixa na rodovia, alteração que pode modificar o fluxo de veículos e gerar reflexos no trânsito e na rotina de moradores dos bairros Amazonas e Parque São Vicente. Segundo o Ministério Público, qualquer mudança precisa considerar os impactos na mobilidade urbana, na infraestrutura local e na qualidade de vida da população.
O tema foi debatido em uma reunião pública realizada na quarta-feira (4), quando moradores apresentaram uma série de preocupações sobre as condições urbanas da região. Entre os problemas relatados estão vias estreitas, pavimentação em más condições, deficiência no sistema de drenagem, falta ou precariedade de calçadas, iluminação pública considerada insuficiente e ausência de sinalização adequada. Também foram apontados possíveis riscos para crianças e dificuldades de acesso para veículos de emergência.
Diante dessas questões, o Ministério Público orientou que o teste operacional somente seja executado após a adoção de medidas básicas de segurança viária e melhorias estruturais nos bairros que poderão sofrer impacto com o aumento do fluxo de veículos.
Entre as providências sugeridas estão a implantação de sinalização adequada, análise da instalação de travessias seguras para pedestres, além da possibilidade de semáforo com acionamento manual e outras ações voltadas à redução da velocidade e organização do trânsito.
O órgão também determinou que, após a realização do teste, a CPTrans apresente um relatório técnico detalhado com informações como volume de veículos, velocidade média, eventuais pontos de congestionamento e avaliação de riscos no tráfego. O material deverá ser divulgado publicamente e discutido em nova reunião com os moradores da região.
Além disso, o Ministério Público solicitou que a prefeitura analise, em até 15 dias, uma proposta apresentada por moradores do Parque São Vicente que prevê a construção de uma rotatória no local como alternativa à inversão de faixa. Caso estudos técnicos apontem que a mudança no tráfego não é viável, a CPTrans deverá comunicar formalmente a decisão e apresentar os resultados à população.
A recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Petrópolis, com orientação para que sejam realizadas intervenções urbanas nos bairros afetados, incluindo obras de pavimentação, melhorias no sistema de drenagem, construção de calçadas acessíveis, reforço da iluminação pública, adequações em áreas infantis e melhorias no acesso à BR-040. Segundo o Ministério Público, essas intervenções devem ser concluídas antes de qualquer teste operacional na região.