Ação de Yuri Moura e Júlia Casamasso leva Justiça a suspender contrato da Águas do Imperador e determinar bloqueio de R$26 milhões recebidos pela Prefeitura

Decisão da 4ª Vara Cível atende ação popular dos parlamentares e barra, também, reajuste da taxa de água

A 4ª Vara Cível determinou, na tarde de hoje, a suspensão da prorrogação do contrato da Águas do Imperador com a Prefeitura de Petrópolis. O termo aditivo suspenso, garantia a manutenção da empresa até 2052. A decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves também revogou o reajuste ordinário de 7,48% na Tarifa Referencial de Água e também os aumentos adicionais anuais de 2,04% previstos entre 2026 e 2033, além de ordenar que os R$26 milhões pagos ao município pela renovação contratual sejam colocados à disposição do juízo. O mesmo vale para a arrecadação obtida pela Águas do Imperador com o último reajuste tarifário. A decisão foi proferida em audiência e atende à ação protocolada pelo deputado estadual Yuri Moura e pela vereadora Júlia Casamasso, que também levaram o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O termo aditivo questionado previa a extensão da subconcessão do saneamento até 2052. Além disso, autorizou um reajuste imediato de 7,48% a partir de janeiro de 2026 e aumentos adicionais de 2,04% ao ano sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A ação também questionou o recebimento antecipado de R$26 milhões pela renovação, valor que, segundo os autores, poderia caracterizar renúncia de receitas futuras e comprometer o equilíbrio fiscal do município ao afastar a possibilidade de nova licitação em condições potencialmente mais vantajosas. Com a decisão, o montante deverá permanecer sob controle do juízo até análise definitiva do mérito.

Para Yuri Moura, a decisão representa uma vitória dos petropolitanos: “Conseguimos uma decisão histórica e o prefeito terá que devolver R$ 26 milhões que recebeu de forma irregular e o aumento de 7,48% também foi revogado.”. A vereadora Júlia Casamasso também comemorou a decisão: “Impedimos uma covardia. Não vamos permitir que a Águas do Imperador siga lesando a população petropolitana, nem que as pessoas paguem tão caro por um serviço péssimo. Não vamos desistir de Petrópolis!”, disse.

No processo, Yuri Moura e Júlia Casamasso sustentam que não houve estudo técnico suficiente que justificasse a prorrogação, nem debate público compatível com a dimensão da medida, considerando tratar-se de serviço essencial. Também apontaram possíveis irregularidades administrativas, financeiras e contratuais na renovação firmada pela Prefeitura.

Na avaliação dos parlamentares, a combinação dos índices poderia gerar impacto superior a 10% já no primeiro momento, com efeito cumulativo permanente ao longo dos anos, elevando progressivamente o valor das contas de água e esgoto em Petrópolis.