Deputado Yuri Moura consegue abertura de CPI contra a Enel

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj vai investigar falhas da concessionária nas cidades do Estado do Rio de Janeiro. Parlamentar defende que consumidores prejudicados pelos apagões sejam indenizados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) definiu, ontem, por meio da Resolução nº 1.739/2026 a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. O objetivo é investigar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica pela concessionária nos municípios do Estado, a demora no restabelecimento do serviço, a insuficiência de investimentos em infraestrutura e os prejuízos causados a moradores, comerciantes, produtores rurais e serviços essenciais.

A comissão, proposta pelo Deputado Estadual Yuri Moura, será composta por outros seis deputados e terá prazo inicial de 90 dias para apurar as deficiências na prestação do serviço, podendo o período ser prorrogado. Durante os trabalhos, os parlamentares poderão requisitar documentos, ouvir representantes da concessionária, especialistas, autoridades e consumidores afetados, produzindo um relatório final com recomendações e encaminhamentos aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público prevendo responsabilização civil ou criminal.

Para Yuri, que liderou fiscalizações, denúncias e mobilizações em defesa dos consumidores fluminenses, a instalação da CPI representa uma vitória: “Há anos estou denunciando os problemas enfrentados pelos consumidores fluminenses. Promovi audiências, encaminhei representações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério Público e a órgãos de defesa do consumidor, além de cobrar indenizações para famílias e comerciantes prejudicados pelos apagões. A ENEL vai ser responsabilizada”, disse.

A criação da CPI ocorre em um momento de forte desgaste institucional da Enel. Em maio deste ano, o governo federal anunciou a renovação antecipada de 14 concessões de distribuição de energia elétrica em todo o país, mas a concessionária ficou de fora do processo. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente que a empresa não cumpriu os compromissos assumidos junto ao governo em relação a investimentos e melhorias na prestação do serviço.

Em novembro de 2024, por iniciativa do deputado no âmbito da CPI dos Serviços Delegados da Alerj, representantes da Enel foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os sucessivos apagões registrados em diversas regiões do estado. Na ocasião, Yuri cobrou explicações sobre a falta de investimentos, o reduzido número de equipes para atendimento emergencial e a ausência de um plano de contingência eficiente para períodos de chuvas intensas e ventos fortes.

Em 2025, os problemas voltaram a atingir milhares de consumidores. Em Petrópolis, bairros inteiros chegaram a permanecer por até 72 horas sem energia elétrica, causando perdas de alimentos, interrupções de tratamentos médicos, paralisação de atividades comerciais e inúmeros transtornos à população. Ao denunciar a situação aos órgãos de controle, Yuri Moura defendeu a responsabilização da concessionária pelos prejuízos sofridos pelos consumidores.

“Estamos falando de pessoas que perderam alimentos na geladeira, que tiveram tratamento médico interrompido pela falta de energia. Não é justo que as famílias paguem pela negligência da Enel enquanto a empresa nada em dinheiro. Teve bairro em Petrópolis que ficou até 72 horas sem energia. Isso não é exceção, é regra”, afirmou o deputado.

O parlamentar também criticou a falta de planejamento da empresa diante de eventos climáticos que já fazem parte da realidade do estado.

“O plano de contingência é o que deveria garantir resposta rápida a essas intempéries, mas a Enel não faz, não se preocupa. Teve representante da empresa que esteve em meu gabinete prometendo medidas para os períodos de chuva e ventania, mas isso não aconteceu”, declarou.