Audiência na Alerj amplia pressão pela expansão do Bilhete Único Intermunicipal e Passe-Livre para estudantes

Deputado estadual Yuri Moura reuniu estudantes, professores, representantes de institutos federais e movimentos sociais em defesa da ampliação dos benefícios

A mobilização em defesa do passe livre estudantil e da ampliação do Bilhete Único Intermunicipal ganhou força na tarde desta segunda-feira, 8 de junho, durante audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Yuri Moura. O encontro reuniu estudantes, professores, técnicos, representantes de universidades, institutos federais, entidades estudantis e movimentos sociais para discutir os impactos do veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 2.103/23, que amplia o alcance do Bilhete Único Intermunicipal para os municípios de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

O debate também abordou a ampliação do Passe Livre Estudantil para estudantes do ensino técnico e superior, pauta considerada prioritária por instituições de ensino e movimentos ligados à permanência estudantil. Ao longo da audiência, relatos emocionados expuseram a realidade enfrentada diariamente por milhares de estudantes do interior do estado, que convivem com dificuldades financeiras para custear o transporte até universidades, institutos federais e cursos técnicos.

“A audiência foi proposta para debater o passe livre que, hoje, não é tão livre assim: é super restrito e tem um número muito limitado de viagens. Além disso, tratamos sobre o veto à expansão do Bilhete Único Intermunicipal. Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito já fazem parte da Região Metropolitana, e a própria lei do Bilhete Único já garante esse direito. O PL nº 2.103/2023, do qual somos coautores, regulamenta essa atualização. Nossa mobilização é fundamental para garantir mais integração e mais acesso ao transporte para os nossos estudantes”, pontuou Yuri Moura.

Durante a audiência, o parlamentar destacou que a discussão vai além da tarifa de ônibus e trata diretamente do direito à educação, da permanência universitária e da democratização do acesso ao ensino superior. Segundo o parlamentar, a mobilização construída na audiência representa um passo importante para reverter o veto do Governo do Estado.

“O custo do transporte ainda é uma barreira para estudantes que vivem longe dos grandes centros. Em regiões como a Serrana, Centro-Sul e Costa Verde, a falta de gratuidade adequada e de integração entre modais prejudica a frequência, o rendimento e a permanência estudantil. Tivemos um veto ao projeto que expandia o Bilhete Único Intermunicipal e esperamos um diálogo aberto para que essa decisão seja revista”, afirmou Yuri Moura.

O deputado também reforçou que a audiência demonstrou unidade entre parlamentares, estudantes e instituições de ensino na construção de alternativas concretas para viabilizar financeiramente a ampliação do benefício.

“Vamos constituir uma comissão para dialogar com o Executivo e apresentar estudos sobre a viabilidade orçamentária da medida. Estamos tratando de uma política pública essencial para garantir acesso e permanência estudantil. Essa luta é compartilhada por professores, diretores, alunos e organizações ligadas ao transporte público”, declarou o parlamentar.

Além da discussão sobre o Bilhete Único, a audiência também debateu o veto ao Projeto de Lei 7.440/26, que amplia de 60 para 88 o número de passagens mensais concedidas pelo Passe Livre Estudantil.

Os depoimentos apresentados por professores e estudantes reforçaram a dimensão social do debate. A professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Flora Daemon, relatou que muitos estudantes enfrentam situações extremas para permanecer na universidade. “Percebemos alunos que precisam escolher entre ir para a aula ou comprar itens básicos de higiene. Muitos gastam cerca de R$400 por mês apenas com transporte. O acesso ao Bilhete Único Intermunicipal pode significar a continuidade ou o abandono dos estudos”, afirmou.

O diretor do campus Cabo Frio do Instituto Federal Fluminense, Thales Bittencourt, apresentou dados sobre evasão escolar e dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos alunos. “Quase metade dos estudantes aponta o transporte como principal obstáculo para frequentar as aulas. Transporte estudantil não é concessão. É política de permanência e desenvolvimento regional”, declarou.

Representando o Instituto Federal do Rio de Janeiro, Cristina Gomes de Oliveira destacou que muitos estudantes precisam utilizar mais de um modal de transporte diariamente, ultrapassando o limite atual de passagens disponibilizadas pelo programa estadual. “A demanda por auxílio-transporte está entre as principais dificuldades relatadas pelos estudantes em situação de vulnerabilidade social. O Estado precisa garantir esse acesso”, afirmou.

A estudante da Universidade Federal Fluminense, Raquel Justino, também cobrou a expansão do benefício para municípios que seguem fora da política pública estadual. “Cidades como Petrópolis e Cachoeiras de Macacu ainda não contam com essa política social. Muitos colegas abandonaram a universidade porque não conseguem custear o transporte”, disse.

Entre os principais encaminhamentos definidos ao final da audiência estão a criação de uma comissão para dialogar diretamente com o Governo do Estado, a elaboração de uma carta conjunta assinada por entidades estudantis, universidades e institutos federais solicitando reunião com o governador em exercício Ricardo Couto e com a Secretaria de Estado de Transportes, uma reunião com o Detro sobre as concessões de linhas intermunicipais, além da ampliação da mobilização popular pela derrubada dos vetos na Alerj. Yuri também defendeu a ampliação da política de permanência e assistência estudantil e uma marcha dos diretores dos institutos federais até Brasília por mais investimentos nos campus.

Durante a mobilização, o parlamentar também defendeu a construção de um Programa Estadual de Mobilidade Estudantil – PEME, conforme prevê seu projeto de lei 7120/26.

“O Estado do Rio subsidia as empresas de ônibus intermunicipais há décadas. Agora, quando buscamos garantir direitos para estudantes e trabalhadores, encontramos dificuldades. Vamos continuar mobilizados para consolidar um programa estadual de passe livre estudantil e avançar também no debate da tarifa zero”, afirmou o deputado.