Teresópolis: obra para vítimas da tragédia de 2011 é adiada novamente e vira alvo de denúncia ao TCE e MPRJ

Relatório foi encaminhado ao TCE-RJ e ao Ministério Público Estadual

A entrega das 500 unidades habitacionais da Fazenda Ermitage II, em Teresópolis, sofreu mais um adiamento. Inicialmente prevista para janeiro deste ano, a conclusão do empreendimento foi novamente prorrogada e agora está prevista para julho de 2027, ampliando a espera de famílias atingidas pela tragédia climática de 2011.

Mais de dois anos após o início das obras da segunda etapa do reassentamento dos moradores afetados pelas chuvas que devastaram a cidade, o projeto acumula atrasos, aditivos contratuais e questionamentos sobre sua execução.

A nova extensão de prazo foi autorizada pelo Governo do Estado em maio deste ano e representa mais um capítulo de uma obra iniciada durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. O empreendimento, contratado originalmente por R$ 97,8 milhões em janeiro de 2024, já consumiu R$ 137,6 milhões, segundo registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafe), valor 40,8% superior ao contrato inicial. O custo ainda deverá aumentar com a formalização do novo aditivo.

A prorrogação, que acrescentará cerca de R$ 3,2 milhões ao contrato, chamou a atenção do gabinete do vereador carioca Pedro Duarte (PSD), que acompanha obras estaduais em diferentes municípios fluminenses. Após análise da documentação contratual, orçamentária e dos cronogramas de execução, o parlamentar identificou uma série de possíveis irregularidades.

Entre os principais apontamentos estão o aumento expressivo do custo da obra, reajustes concedidos por períodos sem execução de serviços, paralisações não formalizadas, reajustes de preços muito acima da inflação, pulverização das fontes de recursos utilizadas para os pagamentos e concentração de atos administrativos durante a fase interna da licitação.

O novo adiamento decorre do segundo termo aditivo do contrato. O primeiro já havia prorrogado a entrega de janeiro para julho deste ano. Posteriormente, a empresa responsável pela obra, a Construtora R2X Ltda., solicitou mais 360 dias de prazo, alegando demora na obtenção de licenças junto à Enel, ao Corpo de Bombeiros e ao órgão ambiental competente. Segundo a justificativa apresentada, a ampliação do prazo seria necessária para a manutenção da estrutura do canteiro e para a instalação do sistema obrigatório de prevenção a incêndios. O pedido foi aceito pelo Estado.

As suspeitas levantadas foram reunidas em relatório encaminhado no mês passado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os documentos solicitam a realização de uma inspeção extraordinária e a abertura de inquérito civil para apuração dos fatos.

Principais apontamentos do relatório

Aumento expressivo do custo da obra

O contrato foi firmado por R$ 97,78 milhões. Posteriormente, o valor passou para R$ 118,94 milhões no cronograma físico-financeiro. Já os registros do Siafe apontam desembolso total de R$ 137,65 milhões, montante 40,8% superior ao originalmente contratado.

Desse total, R$ 18,7 milhões correspondem a reajustes contabilizados separadamente. Com a formalização do novo aditivo de prazo, o custo deverá ultrapassar R$ 140 milhões.

Reajuste concedido por período sem execução de obras

O relatório aponta que a construtora recebeu R$ 18,7 milhões em reajustes referentes a um período em que não havia obras em andamento.

Embora o contrato tenha sido assinado apenas em janeiro de 2024, uma cláusula contratual permite que os reajustes sejam calculados a partir de 12 meses após a apresentação da proposta comercial, e não da assinatura do contrato. Na prática, segundo o documento, o Estado pagou reajustes referentes ao intervalo entre a primeira e a segunda anualidade sem que houvesse execução de serviços no canteiro.

Paralisações sem formalização

O cronograma físico-financeiro registra quatro medições com valor zerado. Duas delas ocorreram quando a obra apresentava execução acumulada de 34,39%, enquanto outras duas foram registradas com 74,78% dos trabalhos concluídos.

Segundo o relatório, os registros podem indicar paralisações ou ausência de atividades mensuráveis sem a devida formalização administrativa, situação que pode ter contribuído para o aumento dos custos e dos prazos do empreendimento.

Reajustes acima da inflação

A análise também identificou reajustes considerados incompatíveis com os índices inflacionários do período.

Enquanto a inflação acumulada medida pelo IPCA ficou em aproximadamente 10,35%, determinados itens tiveram aumentos significativamente superiores. O aluguel de contêineres para escritório apresentou variação acumulada de 83,49% em duas anualidades. Já o aluguel de banheiros químicos registrou alta de 36,84%.

O relatório recomenda a verificação da metodologia utilizada nos cálculos e da aplicação dos índices de reajuste.

Pulverização das fontes de recursos

Outro ponto destacado é a utilização de diferentes fontes orçamentárias para custear a obra.

Segundo o levantamento, R$ 32,6 milhões em reforços orçamentários foram pagos por meio de cinco fontes distintas de recursos, incluindo verbas do Tesouro Estadual, receitas de impostos e recursos vinculados. Para os autores do relatório, a fragmentação dificulta o acompanhamento da execução financeira e o controle dos gastos.

Concentração de atos na fase interna da licitação

A representação também aponta uma produção atípica de documentos técnicos durante a fase preparatória da licitação.

De acordo com o processo administrativo analisado, mais de 40 documentos — entre projetos, orçamentos, memoriais descritivos e minutas de edital — foram elaborados em apenas cinco dias úteis, entre 25 e 30 de março de 2022.

O período coincide com a agenda oficial do então governador Cláudio Castro em Teresópolis para o lançamento da pedra fundamental do empreendimento, realizado em ano eleitoral.

Resumo do contrato

• Contrato: nº 001/2024 (Siafe nº 24000059)
• Contratante: Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS)
• Contratada: Construtora R2X Ltda.
• Objeto: elaboração do projeto executivo e construção de 500 unidades habitacionais de interesse social na Fazenda Ermitage II, em Teresópolis
• Valor original: R$ 97.780.536,67
• Valor atual registrado no Siafe: R$ 137.656.474,25
• Novo aditivo em análise: acréscimo de aproximadamente R$ 3,2 milhões
• Assinatura do contrato: 24 de janeiro de 2024
• Início das obras: 1º de março de 2024
• Prazo original: janeiro de 2026
• Prazo após o primeiro aditivo: julho de 2026
• Novo prazo previsto: julho de 2027

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