Em audiência pública, Deputado Yuri Moura define agenda de enfrentamento à publicidade de Bets e propõe observatório estadual sobre vício em jogos

Articulação do parlamentar contribuiu para que Governo Federal notificasse casas de apostas contra publicidade feita por comentaristas nas transmissões dos jogos da Copa do Muno

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio do Deputado Estadual Yuri Moura, realizou, nesta quarta-feira (24/06), no Palácio Tiradentes, a audiência pública “Vida em Jogo: Bets, Tigrinho, Vício e o Empobrecimento das Famílias”, consolidando um espaço de escuta, reflexão e construção coletiva de propostas para enfrentar os impactos sociais, econômicos e psicológicos provocados pela expansão das apostas on-line no país.

Promovido por meio da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Alerj, presidida por Yuri, e em parceria com o deputado federal Henrique Vieira, o encontro marcou o início de uma nova etapa de articulação institucional em torno do tema, com a definição de encaminhamentos que deverão orientar ações legislativas, políticas públicas de saúde mental e mecanismos permanentes de monitoramento do setor.

“Não existe aposta segura. São vidas em jogo. Essas plataformas de azar, porque de sorte não tem nada, possuem uma rede de sustentação, com emissoras, políticos, influencers. Enquanto isso, famílias estão sendo destroçadas.”, disse Yuri Moura

A mesa de debates contou com a presença do deputado estadual Yuri Moura; do deputado federal Henrique Vieira; da defensora pública Luciana Telles da Cunha, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; de Thiago Rodrigues, representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro; Jorge de Oliveira Teles, da ONG Amor Exigente; e da psicanalista Patricia Serfaty, integrante da Associação Brasileira para o Estudo da Psicologia Psicanalítica do Self (ABEPPS). Participaram ainda, de forma virtual, Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; Gabriella de Andrade Boska, representante do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde; e a advogada Juliana Prates. Também participaram os defensores públicos Eduardo Quintanilha Telles de Menezes e Tathiane Campos Soares, além da pesquisadora Lorrana Melo, mestranda da PUC-Rio, que desenvolve estudos sobre os jogos de azar on-line no Brasil.

Durante a audiência, foi destacado que o crescimento acelerado das plataformas de apostas digitais tem aprofundado problemas como o endividamento das famílias, o comprometimento da renda destinada a necessidades básicas e o aumento dos casos de sofrimento psíquico relacionados à dependência em jogos. Dados apresentados no encontro indicam que aproximadamente 25 milhões de brasileiros já realizaram apostas on-line, enquanto cerca de 600 mil usuários solicitaram autoexclusão das plataformas, sendo mais de 200 mil por razões associadas à saúde mental.

Ao abrir os trabalhos, Yuri Moura defendeu a necessidade de ampliar o debate público sobre a ludopatia e reforçou a importância de estabelecer limites à publicidade do setor. O parlamentar também ressaltou iniciativas legislativas já apresentadas por seu mandato, entre elas os projetos de lei voltados à conscientização sobre os riscos do vício em jogos, ao combate à lavagem de dinheiro em plataformas de apostas, à proibição de contratos públicos com empresas do segmento e ao fortalecimento do papel fiscalizador da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Henrique Vieira abordou a dimensão nacional do problema e defendeu respostas coordenadas entre os poderes públicos para conter os impactos das apostas sobre as populações mais vulneráveis. Já os representantes da Defensoria Pública, do Conselho Regional de Psicologia e das entidades da sociedade civil enfatizaram a necessidade de ampliar o acesso ao tratamento especializado, fortalecer ações preventivas e desenvolver estratégias educativas capazes de alertar famílias e jovens sobre os riscos associados ao jogo compulsivo.

Entre os principais encaminhamentos definidos ao final da audiência estão a ampliação das articulações com o Ministério da Saúde para a construção de protocolos específicos do Sistema Único de Saúde destinados ao atendimento de pessoas com dependência em jogos; a elaboração de uma cartilha de orientação para auxiliar familiares na identificação precoce dos sinais da ludopatia; o fortalecimento da mobilização política pela aprovação de projetos de lei relacionados à restrição da publicidade das apostas; e a criação de um grupo de trabalho vinculado à Comissão de Legislação Participativa para estruturar um observatório estadual sobre jogos de azar, bets e plataformas digitais de apostas.

A expectativa dos organizadores é que o conjunto de propostas debatidas durante o encontro resulte na consolidação de uma rede permanente de acompanhamento do fenômeno das apostas on-line, capaz de subsidiar futuras ações legislativas, ampliar a produção de conhecimento sobre o tema e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da saúde mental, à educação financeira e à preservação das condições de vida das famílias brasileiras.